REQUERIMENTO: 1159/2002
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO
Data: 22/11/2002
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Ementa
SOLICITA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA REGRAS PARA EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO ESTADO DO CEARÁ.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
Corpo da matéria
REQUERIMENTO Nº _________/2002
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2002, QUE ALTERA REGRAS PARA EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO ESTADO DO CEARÁ.
JUSTIFICATIVA: OS DISTRITOS DE ARACATIAÇU, TAPERUABA, JORDÃO, JAIBARAS, RAFAEL ARRUDA EM SOBRAL, SÃO EXEMPLOS CLAROS DE DISTRITOS APTOS A PASSAREM À MUNICÍPIO. TODAVIA GOSTARIA DE AVOCAR PARA OS MORADORES DE CADA LOCALIDADE, A RESPONSABILIDADE DA TRANSFORMAÇÃO, E ISSO TEM QUE ESTÁ INSERIDO NO CONTEXTO DA NOVA LEI.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 21 DE NOVEMBRO 2002.
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