MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 516/02 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______/2002
AO PROJETO DE LEI Nº 516/02.
EMENTA: «ASSUNTO»
ART. 1º - O CAPUT DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº516/02 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 6º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, ESPECÍFICA PARA CADA ABERTURA DE CRÉDITO, AUTORIZADO A:"
ART. 2º - ESTA EMENDA MODIFICATIVA INTEGRARÁ A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 516/02 APÓS A SUA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»
___________________________
«AUTOR_PARTIDO»
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