OFÍCIO CIRCULAR: 26/2002

Informações da matéria
Autor: SECRETARIA
Data: 21/11/2002
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Ementa


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/11/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

«NUM_DOC» - SOBRAL-CEARÁ, «DATA_ENTRADA»




PREZADO DEPUTADO:



DE CONFORMIDADE COM O ANEXO 1122/02, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA, O "ZEZÃO", APROVADO POR ESTA CASA, SOLICITAMOS DE V.EXA., APOIO ÀS PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PEC'S) DE NºS: 632/98, E 354/01, RESPECTIVAMENTE, DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE), QUE TORNA VOLUNTÁRIO O SERVIÇO MILITAR, E ESTENDE ÀS POLÍCIAS MILITARES E AOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES COMPETÊNCIA PARA A FORMAÇÃO DOS RESERVISTAS; E, DO DEPUTADO LUIZ ANTÔNIO FLEURY (PTB- SP), APENSADA, QUE TORNA FACULTATIVO O SERVIÇO MILITAR EM TEMPO DE PAZ; CUJO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ ANTONIO ALMEIDA (PSB-MA), É FAVORÁVEL ÀS DUAS PROPOSTAS.

NO AZO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.


ATENCIOSAMENTE,









EXMO. SR.
«DESTINO»
«CONTATO»
«ENDEREÇO»
BRASÍLIA-DF.

EDMAR/.

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