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EMENTA: «SOLICITAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE).»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, VEM REQUERER DE V.EXA., QUE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, CID GOMES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO SOCIAL E DA SAÚDE, LUIZ ODORICO, E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, JOÃO PUPO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO (DIRETORIA DO FÓRUM DE SOBRAL) NA PESSOA DO SEU DIRETOR DR. PEDRO PECY, NO SENTIDO DE QUE ESTE MUNICÍPIO PAGUE A REALIZAÇÃO DE 40 EXAMES DE DNA POR MÊS QUE SERIAM DISTRIBUÍDOS ENTRE AS CINCO VARAS DESTA COMARCA, VISANDO ACELERAR O ANDAMENTO DAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
JUSTIFICATIVA:

AGINDO DESTA FORMA, O MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTARIA DANDO UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO NO CAMPO SOCIAL, PERMITINDO QUE AS AÇÕES PROPOSTAS POR PESSOAS CARENTES, TIVESSE RÁPIDA SOLUÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRAL, 04 DE MARÇO DE 2002.

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JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR
VEREADOR - PPS