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REQUERIMENTO Nº _________/2002

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. CID FERREIRA GOMES, SOLICITANDO UMA AMPLA DIVULGAÇÃO DO SEGURO SAFRA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
JUSTIFICATIVA: É DIREITO DOS AGRICULTORES CARENTES QUE TIVEREM PREJUÍZOS DE SUAS PLANTAÇÕES, RECEBEREM INDENIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, GRAÇAS AO PROJETO IDEALIZADO E APROVADO NESTE PARLAMENTO DE AUTORIA DO EMINENTE VEREADOR FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO, POSTERIORMENTE ACATADO PELA SUPREMA CASA LEGISLATIVA DO PAÍS, O CONGRESSO NACIONAL E FINALMENTE SANCIONADO PELO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ACONTECE QUE MUITOS CIDADÃOS QUE VIVEM DA AGRICULTURA AINDA NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DESTE BENEFÍCIO, E CONFORME A LEI É NESCESSÁRIO AO AGRICULTOR SE CADASTRAR ANTECIPADAMENTE PARA TER DIREITO DE RECEBER ESTE BENEFÍCIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2002


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