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«OF. SEC. Nº 047/2002» SOBRAL-CE., «11 DE NOVEMBRO DE 2002»



SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/02 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A DRA. MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO.
AUTORIA: FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS

PROJETO DE LEI Nº 516/02 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 521/02 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 522/02 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO TRABALHADOR - CEAT, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MANOEL RODRIGUES DA SILVA, EMÍDIO SILVA

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,






EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA