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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 519/2002 - REDAÇÃO FINAL


«ASSUNTO»



A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DO SUCESSO", NO SENTIDO LESTE-OESTE, A VIA PÚBLICA INICIADA NA "AV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO", COM TÉRMINO NA "RUA DOS LAGOS", LIMITANDO-SE AO SUL COM AS QUADRAS "14", "09" E "10" E AO NORTE, COM A QUADRA "15".

ART. 2º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA PROMENADE DA SÉ", NO SENTIDO LESTE-OESTE, A VIA PÚBLICA DIAGONAL INICIADA NA "RUA DO SUCESSO", COM TÉRMINO NA "RUA DOS LAGOS", ENTRE AS QUADRAS "09" E "10".

ART. 3º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DA ALEGRIA", NO SENTIDO LESTE-OESTE, A VIA PÚBLICA INICIADA NA "AV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO", COM TÉRMINO NA "RUA DOS LAGOS", PASSANDO ENTRE AS QUADRAS "08" E "09".

ART. 4º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "AV. DA LUZ", NO SENTIDO LESTE-OESTE, A VIA PÚBLICA DIAGONAL INICIADA NA "AV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, COM TÉRMINO NA "RUA DO OITICICA", PASSANDO ENTRE AS QUADRAS "06" E "07".

ART. 5º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DO OITICICA", NO SENTIDO LESTE-OESTE, A VIA PÚBLICA INICIADA A PARTIR DO FIM DA "AV. DA LUZ", COM TÉRMINO NA "RUA DOS LAGOS", PASSANDO ENTRE AS QUADRAS "06" E "08".

ART. 6º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DO ATACADO", NO SENTIDO OESTE-LESTE, A VIA PÚBLICA INICIADA NA "RUA DOS LAGOS", PASSANDO PELAS QUADRAS "05" E "06", COM TÉRMINO ENTRE AS ÁREAS VERDES "12" E "06".

ART. 7º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DA INDÚSTRIA", NO SENTIDO LESTE-OESTE, A VIA PÚBLICA INICIADA NA "AV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO", COM TÉRMINO NA "RUA DOS LAGOS", PASSANDO ENTRE AS QUADRAS "04" E "05".


ART. 8º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DO COMÉRCIO", NO SENTIDO NORTE-SUL, A VIA PÚBLICA INICIADA NA "RUA DO SUCESSO", COM TÉRMINO NA "RUA DA ALEGRIA", PASSANDO ENTRE A QUADRA "09" – PELO OESTE – E AS QUADRAS "11", "12", "13" E "14" – PELO LESTE.

ART. 9º - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DOS LAGOS", NO SENTIDO NORTE-SUL, A VIA PÚBLICA INICIADA NO FIM DA "RUA DO SUCESSO", PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DO LOTEAMENTO TERRA NOVA, COM TÉRMINO NO FINAL DA QUADRA "04".

ART. 10 – FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DIREITA", NO SENTIDO NORTE-SUL, A VIA PÚBLICA DIAGONAL INICIADA NO RETORNO EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS "01" E "03", COM TÉRMINO NO LIMITE DA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO TERRA NOVA, ENTRE AS QUADRAS "01" E "02".

ART. 11 – FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RUA DO CANAL", NO SENTIDO LESTE-OESTE, A VIA PÚBLICA INICIADA NO LIMITE DA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO TERRA NOVA, NA "RUA DA NOVA ESPERANÇA", COM TÉRMINO NO RETORNO EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS "01" E "03".

ART. 12 – O LOTEAMENTO OBJETO DA PRESENTE LEI ENCONTRA-SE DESCRITO E CARACTERIZADO PELA MATRÍCULA Nº 10.998, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE SOBRAL.

ART. 13 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2002.