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EMENTA: «SOLICITA O INÍCIO DO CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO DO SEGURO - SAFRA NO ESTADO DO CEARÁ.»

O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ E AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SOLICITANDO O INÍCIO DO CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO DO SEGURO- SAFRA NO ESTADO DO CEARÁ, VISTO QUE O FANTASMA DA SECA JÁ ESTÁ RONDANDO O ROÇADO DOS AGRICULTORES CEARENSES. CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2001 ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA, O SEGURO-SAFRA, TEM A INCUMBÊNCIA DE SOCORRER OS AGRICULTORES QUE TIVEREM PREJUÍZOS POR CAUSA DA FALTA DE CHUVAS. O PROJETO JÁ DISPÕE DE R$ 600 MILHÕES, E PREVÊ O PAGAMENTO DE R$600 DIVIDIDOS EM SEIS PARCELAS PARA CADA AGRICULTOR QUE FOR ATINGIDO COM A SECA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 27 DE JANEIRO DE 2002.

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FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO
VEREADOR PPS.