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«OF. SEC. Nº 043/2002» SOBRAL-CE., «15 DE OUTUBRO DE 2002».



SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/02 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A PROFESSORA MARIA NORMA MAIA SOARES.
AUTORIA: FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO

PROJETO DE LEI Nº 514/02 - PROÍBE A COBRANÇA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, DO SERVIÇO D'ÁGUA QUE NÃO SEJA DEVIDAMENTE TRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA, ZEZÃO

PROJETO DE LEI Nº 515/02 - DENOMINA DE RICARDINA GOMES DE ARAÚJO SOUSA, O NOME DO MINI ESTÁDIO DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.
AUTORIA: DOMINGOS SÁVIO FARIAS DE ALBUQUERQUE, SASSÁ

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,





EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA