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REQUERIMENTO Nº _________/2002

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO GESTOR ESTADUAL – SR. BENEDITO CLAYTON VERAS DE ALCÂNTARA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA ESTADUAL COMPETENTE, SOLICITANDO DO GOVERNO ESTADUAL A AMPLIAÇÃO DO PERCENTUAL, HOJE INFELIZMENTE EM 2%, DOS CURSOS DO PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO VOLTADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NO CEARÁ. POIS, ESSES DEFICIENTES PRECISAM MUITO MAIS DO QUE O AMPARO DA LEI FEDERAL Nº 8.213, QUE OBRIGA AS EMPRESAS A DESTINAREM DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS, DE 2% A 5% DE SEUS CARGOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS; EM SÍNTESE PRECISAMOS QUALIFICAR ESSES CIDADÃOS E CIDADÃS. CONSIDERANDO-SE QUE O CEARÁ TEM CERCA DE 420.000 (QUATROCENTAS E VINTE MIL) CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E 447.000 (QUATROCENTAS E QUARENTA E SETE MIL) PESSOAS ECONOMICAMENTE ATIVAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA, DENTRO DE UM UNIVERSO DE 16.000.000 (DEZESSEIS MILHÕES) NO BRASIL.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL – CASA DO POVO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 21 DE SETEMBRO DE 2002 - 10:52:30 H.


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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS