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Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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10/09/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2002
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR DO PRESÍDIO - DR. PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGÃO, SOLICITANDO UM ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS PARA OS PRESIDIÁRIOS, COM INTUITO DE EDUCAR E TIRA-LOS DA OCIOSIDADE, E FAZENDO COM QUE, DE ACORDO COM AS HORAS/AULAS RECEBIDAS, SEJA REDUZIDA A SUA PENA.
JUSTIFICATIVA: COM A LOTAÇÃO DOS PRESÍDIO, MUITAS PESSOAS PRECISAM SE HABILITAR E VOLTAR AO CONVIVIO DA SOCIEDADE, E PARA QUE SE FAÇA, É NECESSÁRIO QUE OS PRESIDIÁRIOS, RECEBAM AS INFORMAÇÕES QUE ESTÃO EM SOCIEDADE. INFORMANDO E CONCIENTIZANDO ATRAVÉS DE AULAS EDUCATIVAS, QUE FAVOREÇAM À REDUÇÃO DE PENA.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 09 DE SETEMBRO DE 2002.
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«AUTOR_PARTIDO»
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