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«OF. SEC. Nº 034/2002» SOBRAL-CE., «09 DE SETEMBRO DE 2002»



SENHOR PRESIDENTE:



O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

* PROJETO DE LEI Nº 511/02 - ADITA O § 4º AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/02 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RAIMUNDO MARTINS DE MELO.
AUTORIA: ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA GOMES.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,












EXMO. SR.
«JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA