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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., «DATA_ENTRADA»



SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 500/02 - MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DOS SERVIÇOS MOTOTÁXIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - LEI MUNICIPAL Nº 140/97.
AUTORIA: JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES.

PROJETO DE LEI Nº 508/02 - REABRE O PRAZO PARA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONTEMPADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 26 DE JUNHO DE 2002.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 509/02 - DENOMINA OFICIALMENTE DE ESCOLA PREFEITO JOSÉ PARENTE PRADO, A ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA RUA SANTA MARTA, BAIRRO SUMARÉ.
AUTORIA: JOSÉ MARIA FÉLIX.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,








EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA