PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 16/2002

Informações da matéria
Autor: JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA
Data: 21/08/2002
Visualizações:
Ementa

MODIFICA O § 4º DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/08/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. _____/2002


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR DE FORMA EXPLÍCITA E SINTÉTICA O PROJETO DE LEI QUE SEGUE:

ART. 1º - O § 4º DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

"§ 4º - A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, REALIZAR-SE-Á OBRIGATORIAMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DO SETEMBRO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, CONSIDERANDO-SE AUTOMATICAMENTE ELEITOS E EMPOSSADOS EM 01 DE JANEIRO DA SESSÃO SUBSEQÜENTE."

ART 2º - ESTA EMENDA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 20 DE AGOSTO DE 2002.

_________________________________
JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA
VEREADOR

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

____________________________ ______________________________

Qual o seu nível de satisfação com essa página?