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REQUERIMENTO Nº _________/2002

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»

O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFICIO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A NOMEAÇÃO DE MAIS DEFENSORES PÚBLICOS PARA A COMARCA DE SOBRAL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO DEFENSOR NA CIDADE, PARA ATENDER AS PESSOAS CARENTES.
JUSTIFICA-SE POR SER VOLUMOSO O NÚMERO DE PROCESSOS EXISTENTES NA COMARCA, TORNANDO-SE IMPOSSÍVEL, POR PARTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SOBRAL, ATENDER COM DIGNIDADE A POPULAÇÃO CARENTE QUE DIARIAMENTE PROCURAM A JUSTIÇA.



PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE AGOSTO DE 2002.





FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS
VEREADOR - PSD