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REQUERIMENTO Nº _________/2002

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFICIO AO PRESIDENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, SOLICITANDO DAQUELA EGRÉGIA CORTE, O ENVIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE PROJETO DE LEI CRIANDO UMA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NA COMARCA DE SOBRAL, EM VIRTUDE DO CRESCIMENTO ASSUSTADOR DO NÚMERO DE MENORES VOLTADOS A PRATICA DE DELITOS. COM A INSTALAÇÃO DESTA VARA, OS PROCESSOS IRIAM FLUIR COM MAIOR RAPIDEZ, ACABANDO COM A MOROSIDADE DA APLICAÇÃO DAS LEIS, E DEIXANDO A POPULAÇÃO SOBRALENSE MAIS SEGURA NO QUE DIZ RESPEITO PUNIÇÃO DOS QUE A TRANSGRIDEM.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE AGOSTO DE 2002.





FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS
VEREADOR - PSD