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REQUERIMENTO Nº _________/2002

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.



EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFICIO AO PRESIDENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, SOLICITANDO DAQUELA EGRÉGIA CORTE, O ENVIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE UM PROJETO DE LEI CRIANDO UMA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS NA COMARCA DE SOBRAL, VISTO A EMINÊNCIA DA INSTALAÇÃO DO NOVO PRESÍDIO DA ZONA NORTE, QUE IRÁ ACOLHER APROXIMADAMENTE DE 450(QUATROCENTOS E CINQÜENTA) DETENTOS.
SALIENTAMOS QUE, A IMPLANTAÇÃO DESTA VARA, IRIA PROPICIAR UM MELHOR ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS, E FAZER COM QUE A TARDANÇA NÃO PREJUDIQUE A APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.



PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE AGOSTO DE 2002.





FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS
VEREADOR - PSD