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EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE LEI QUE SE SEGUE:

ARTIGO 1º - FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO DE SOBRAL A IMPLANTAR DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APÓS A SANÇÃO DESTA LEI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O "PÃO VITAMINADO", COMO PRIMEIRA REFEIÇÃO.

§ 1º - O PÃO VITAMINADO TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO PARA CADA 100 GRAMAS: 0,62 MG DE VITAMINA B1, 0,36 MG DE VITAMINA B2, 0,75 MG DE VITAMINA B6, 7,79 MG DE PIRIDOXINA E 4,38 MG DE FERRO.

§ 2º - O PÃO VITAMINADO COMBATERÁ A "ANEMIA FERROPRIVA" OU "ANEMIA POR DEFICIÊNCIA DE FERRO" DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POIS É FORTIFICADO COM FERRO E VITAMINAS DO COMPLEXO B, SENDO VIÁVEL PELO BAIXO CUSTO E BOA ACEITABILIDADE, NÃO REPRESENTANDO EFEITOS COLATERAIS NA POPULAÇÃO ESTUDADA.

§ 3º - O ALUNO RECEBERÁ AO CHEGAR NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ONDE É MATRICULADO A PRIMEIRA REFEIÇÃO, OU SEJA, 50G DE PÃO VITAMINADO, E NO HORÁRIO COSTUMEIRO A MERENDA ESCOLAR.

ARTIGO 2º - O MUNICÍPIO DE SOBRAL REALIZARÁ PROCESSO LICITATÓRIO ENTRE AS PADARIAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DA MUNICIPALIDADE, SELECIONANDO E/OU HABILITANDO NO MÍNIMO 03 (TRÊS) PADARIAS PARA ABASTECER OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SOBRAL COM O "PÃO VITAMINADO".

ARTIGO 3º - O RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DO "PÃO VITAMINADO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SERÃO OS PREVISTOS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2002 PARA A MERENDA ESCOLAR, NÃO ONERANDO OS COFRES DA MUNICIPALIDADE.

ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PALÁCIO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2002 - SEGUNDA-FEIRA, 08:00 H.

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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS