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EMENTA: «REITERA A URGENTE INSTALAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA EM SOBRAL; OBJETO DAS PROPOSITURAS DE NºS: 853/97; 010, 427 E 507/98, APROVADAS NESTE PLENÁRIO.»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - GAL. CÂNDIDO VARGAS FREIRE; EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. CID FERREIRA GOMES; AO TITULAR DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, COM CÓPIAS: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO; DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL; PROCURADORIA DO MUNICÍPIO; E RECEITA FEDERAL, REITERANDO URGENTEMENTE A INSTALAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA EM SOBRAL; OBJETO DAS PROPOSITURAS DE NºS: 853/97; 010, 427 E 507/98, APROVADAS NESTE PLENÁRIO, ENTRE OUTROS REQUERIMENTOS DIRECIONADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS E/OU BUROCRÁTICAS ACERCA DA INEXPLICÁVEL DEMORA PARA INSTALAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO NESTE URBE. POIS, SOBRAL SENDO CIDADE PÓLO DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ FOI O PRIMEIRO MUNICÍPIO CEARENSE A REIVINDICAR O BENEFÍCIO, ATRAVÉS DESTE EDIL; E CONSIDERANDO QUE QUANDO O ENTÃO VEREADOR JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (1996/2000), ASSUMIU INTERINAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL ASSINOU CONVÊNIO COM A OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETIVANDO TAL FIM, E INFELIZMENTE ATÉ HOJE A POPULAÇÃO DESTA URBE CONTINUA AGUARDANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DESSA CASA, QUE TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS AOS MUNÍCIPES E CIRCUNVIZINHOS QUANDO DA BUSCA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA, OU SEJAM: O REGISTRO GRATUITO DE NASCIMENTO, CÉDULA DE IDENTIDADE, C.P.F. (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA), C.T.P.S (CARTEIRA DE TRABALHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOLHA CORRIDA, ETC...

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2002 - SEGUNDA-FEIRA.

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JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
"O AMIGO DE FÉ"
VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS