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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO

RELATÓRIO


ANALISANDO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 111/02, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 28/05/97, QUE INSTITUI O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO ISMERINO V. MENDES, PROTOCOLADO NESTE PODER NO DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE ANO, QUE TEM COMO OBJETIVO LIMITAR EM 5 (CINCO) O NÚMERO DE PROJETOS POR ANO PARA A CONCESSÃO DA COMENDA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES. PORÉM, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE DEVE LIMITAR AINDA MAIS O NÚMERO DE PROJETOS, NA QUANTIDADE DE 02 (DOIS) POR ANO, OBJETIVANDO SELECIONAR OS AGRACIADOS E VALORIZAR A HONRARIA CONCEDIDA POR ESTE PODER.
PORTANTO SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, TODAVIA, LIMITANDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DE 05 (CINCO) PROJETOS PARA 02 (DOIS).

SALA DAS COMISSÕES, EM 06 DE JUNHO DE 2002.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
RELATOR -