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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO

RELATÓRIO


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 491/2002, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 170/02), QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS CONSTANTES DO ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO DA LEI Nº 340, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADO A ESTE PODER EM 21/05/02, ESTA RELATORIA EM ANÁLISE OBSERVA QUE A PRESENTE PROPOSITURA TEM O OBJETIVO SOMENTE DE MODIFICAR OS CÓDIGOS DAS RÚBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO SAAE EXISTENTE NO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002, ONDE SE NOTA QUE OS CÓDIGOS FORAM EQUIVOCADAMENTE POSTAS NA FUNÇÃO DE EDUCAÇÃO, QUANDO O CORRETO É PARA A FUNÇÃO DE SANEAMENTO.

PORTANTO SENDO A AUTORIA LEGÍTIMA E A MATÉRIA LEGAL, SOMOS FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA PROPOSITURA.

SALA DAS COMISSÕES, EM 06 DE JUNHO DE 2002.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
RELATOR