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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO

RELATÓRIO


ANALISANDO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2002, REFERENTE AO PROCESSO Nº 5196/99, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO DE 1998, NO QUAL CONSTA PARECER PRÉVIO Nº 09/2002, SOBRE AS REFERIDAS CONTAS, APRESENTADO NESTA CASA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2002, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

O PRESENTE PROJETO VISA SUBMETER AO JULGAMENTO POLÍTICO DESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CABE PRESTAR AUXÍLIO AO PODER LEGISLATIVO, NO TOCANTE A APRECIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PARECER TÉCNICO DAS CONTAS DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE CONTRIBUIR À FUNÇÃO FISCALIZADORA E CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

O REFERIDO TRIBUNAL NO SEU PLENO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O RELATÓRIO DA D. PROCURADORA, FEZ INÚMERAS CONSIDERAÇÕES, CHEGANDO A CONCLUSÃO QUE APESAR DE EXISTIR DISTORÇÕES, NOTADAMENTE AQUELAS QUE OBJETIVEREM ESTIMAR A RECEITA E FIXAR A DESPESA CORRETAMENTE, EQUILIBRAR SUAS CONTAS, REDUZIR AS DÍVIDAS FLUTUANTES, MORMENTE AS RESULTANTES DE RESTOS A PAGAR E CONTABILIZAR CORRETAMENTE OS REPASSES DAS CONSIGNAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FEITOS AO IPM, OPINAREM PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

CONCLUINDO, TENDO O ÓRGÃO TÉCNICO-CONSULTIVO SIDO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO SR. PREFEITO CID GOMES, EXERCÍCIO DE 1998, ESTA RELATORIA NADA TEM A ACRESCENTAR OU COMENTAR, ACOMPANHANDO O PARECER PREVÍO DO TCM, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO DE 1998.

É O RELATÓRIO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 02 DE MAIO DE 2002.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
- RELATOR -