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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., 27 DE MAIO DE 2002.



SENHOR PRESIDENTE:



O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO CÓPIA DA SEGUINTE MATÉRIA:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/02
EMENTA: OUTORGA O DIPLOMA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR AO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO.
AUTORIA: MANOEL RODRIGUES DA SILVA (EMÍDIO SILVA) - PT

PROJETO DE LEI Nº 491/02
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS CONSTANTES DO ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO DA LEI Nº 340, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 492/02
EMENTA: MODIFICA A LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT (LEI MUNICIPAL Nº 114/97).
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,








EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA