Corpo da matéria

«NUM_DOC» SOBRAL-CE., 19 DE ABRIL DE 2002.


SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 482/02 (MENSAGEM Nº 166/02)
EMENTA: FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S., CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 190/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,










EXMO. SR.
«DESTINO»
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA