REQUERIMENTO: 731/2002

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Autor: JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
Data: 20/06/2002
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Ementa

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À DIREÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, QUE ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ADOTEM URGENTEMENTE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS NA UTI – UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL. E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL E UMA UTI PEDIÁTRICA NA SANTA CASA OU EM OUTRO HOSPITAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/06/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

EMENTA: «ASSUNTO»

O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXª. QUE SE DIGNE APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, SR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIAS AO DIRETOR GERAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, PE. JOSÉ LINHARES PONTE E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE, SR. LUÍS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, SOLICITANDO DESTES, QUE ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ADOTEM URGENTEMENTE TODAS ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE MAIS OUTROS LEITOS, NA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI, DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL.
REQUER AINDA, QUE SEJAM CRIADAS A UTI NEONATAL E A UTI PEDIÁTRICA, POIS HÁ UMA GRANDE CARÊNCIA DESTES ATENDIMENTOS, AQUI EM NOSSA CIDADE.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PORQUE HOJE A UTI DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CONTA COM APENAS 9 (NOVE) LEITOS, QUE É A CAPACIDADE MÁXIMA QUE COMPORTA O ATUAL ESPAÇO FÍSICO ONDE ELA FUNCIONA, E É OPERADA POR APENAS UMA EQUIPE, COMPOSTA DE UM MÉDICO E ENFERMEIROS. ISSO É ABSOLUTAMENTE INSUFICIENTE PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE PACIENTES QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE UTI.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A SANTA CASA ATENDE TAMBÉM AS POPULAÇÕES DE OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ E ATÉ DE ESTADOS VIZINHOS, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL É, DENTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, O MUNICÍPIO OFICIALMENTE CREDENCIADO PELO SISTEMA SUS COMO MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER OBRIGATORIAMENTE A MAIS DE 50 (CINQUENTA ) MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, QUE JUNTOS TÊM UMA POPULAÇÃO SUPERIOR A 1.500.000 HABITANTES.
RESSALTE-SE AINDA, QUE A FALTA DE VAGAS NA UTI, TEM OCASIONADO INÚMEROS ÓBITOS , COMO É O CASO DA MORTE DO NOSSO AMIGO E EX - ASSESSOR PARLAMENTAR, ERIVALDO PONTE LINHARES, VÍTIMA DE PROBLEMAS CARDÍACOS, OCASIONADOS PELA FALTA DE ATENDIMENTOS MÉDICOS MAIS EFICAZES, E TANTOS OUTROS QUE MESMO CONHECIDOS, TAMBÉM SÃO VÍTIMAS DESSA DEFICIÊNCIA EM NOSSO SERVIÇO DE SAÚDE.
REFERENTE A INSTALAÇÃO DA UTI NEONATAL E UTI PEDIÁTRICA, A JUSTIFICATIVA É EVIDENTE, POIS UM SISTEMA DE SAÚDE DO PORTE E DA IMPORTÂNCIA DE NOSSA REGIÃO, NÃO PODE PRESCINDIR DA EXISTÊNCIA, COM EXTREMA URGÊNCIA DESSES EQUIPAMENTOS DE CUIDADOS DA SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO.
PORTANTO, ESTA SOLICITAÇÃO TEM CARÁTER DE URGÊNCIA EM PROL DE UM MELHOR ATENDIMENTO PARA A SAÚDE DA NOSSA POPULAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 15 DE MAIO DE 2002.

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