SOLICITA A EXTINÇÃO DA COBRANÇA EXORBITANTE DO AUXÍLIO À LISTA TELEFÔNICA, FIXADO EM R$ 0,95 (NOVENTA E CINCO CENTAVOS) POR CONSULTA, CONSIDERANDO-SE QUE, O MESMO SERVIÇO CONSULTADO POR TP (TELEFONE PÚBLICO) É GRATUITO, E, QUE, O 102 É UMA DIVULGAÇÃO DO PRODUTO DA TELEMAR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENTA: «ASSUNTO»
O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO A ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM CÓPIAS: PRESIDÊNCIA DA TELEMAR / NORDESTE, E COORDENAÇÃO DA TELEMAR, EM SOBRAL, E AO PROMOTOR DO DECOM E/OU PROCOM (FORTALEZA), SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA COBRANÇA EXORBITANTE DO AUXÍLIO À LISTA TELEFÔNICA, FIXADO EM R$ 0,95 (NOVENTA E CINCO CENTAVOS) POR CONSULTA, CONSIDERANDO-SE QUE, O MESMO SERVIÇO CONSULTADO POR USUÁRIOS DE TELEFONES PÚBLICOS (TP'S) É GRATUITO, E, QUE, O 102 É UMA DIVULGAÇÃO DO PRODUTO DA TELEMAR, OU SEJA, APENAS AGILIZA O ACESSO DO SEU CLIENTE AO TELEFONE DE OUTRO CLIENTE DA SUPRACITADA EMPRESA TELEFÔNICA, E, SE ESSE CLIENTE ACESSAR APROXIMADAMENTE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES A ESSE SERVIÇO, O 102, CORRESPONDERÁ NO FINAL DO MÊS O EQUIVALENTE A UMA ASSINATURA RESIDENCIAL, HOJE EM TORNO DE R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS).
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PALÁCIO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 03 DE JUNHO DE 2002 - SEGUNDA-FEIRA, 10:08 H.
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