REQUERIMENTO: 644/2002

Informações da matéria
Autor: JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES
Data: 28/05/2002
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Ementa

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO NA BRIOSA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAS, NA FORMA QUE INDICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/05/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, QUE ENVIE DE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO; PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ; SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ; COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ; COM CÓPIAS: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO E COMANDO DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, EM SOBRAL; SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO NA BIOSA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAS, INSTITUINDO-SE GRATIFICAÇÃO PARA O POLICIAL QUE APREENDER MAIS ARMAS, INTENSIFICANDO-SE O COMBATE À CRIMINALIDADE E AUMENTO DO NÚMERO DE ARMAS DE FOGO ILEGAIS APREENDIDAS NO ESTADO DO CEARÁ; CONSISTINDO EM PREMIAR ESSES POLICIAIS POR MEIO DE UMA PONTUAÇÃO (QUE IRÁ DE 15 A 30 PONTOS) VARIANDO DE ACORDO COM A DIFICULDADE DA ABORDAGEM, POIS QUANDO O POLICIAL AGIR SOZINHO ACUMULARÁ MAIS PONTOS DO QUE EM UMA AÇÃO REALIZADA POR UMA VIATURA. E, QUEM ATINGIR 120 PONTOS GANHA UMA VAGA NO PROGRAMA JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA, CABENDO UMA PREMIAÇÃO TOTAL, APÓS ESTUDOS, DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), ADICIONADOS AOS SEUS VENCIMENTOS.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABPOIA MAGALHÃES, EM 27 DE MAIO DE 2002 - SEGUNDA-FEIRA, 19:54:18 HORAS.


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