REQUERIMENTO: 604/2002

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Autor: FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO
Data: 17/05/2002
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Ementa

SOLICITA ESTUDO NO SENTIDO DE PROIBIR OU RESTRINGIR A COMERCIALIZAÇÃO DE BOMBONS, GOMA DE MASCAR, CHILITOS E OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM JUNTO A SUA EMBALAGEM, ADESIVOS COLANTES DE PELE (TIPO TATUAGEM).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/05/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, QUE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLICITANDO UM ESTUDO NO SENTIDO DE SE PROIBIR OU RESTRINGIR A CORMERCIALIZAÇÃO DE BOMBONS, GOMA DE MASCAR, CHILITOS E OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM JUNTO A SUA EMBALAGEM, ADESIVOS COLANTES DE PELE (TIPO TATUAGEM).
JUSTIFICATIVA: O USO DESTES ADESIVOS NA PELE, TORNOU-SE UM VÍCIO ENTRE AS CRIANÇAS E O CONSUMO DESENFREADO DESTES PRODUTOS NO MEU ENTENDER TEM SE TORNADO UM PROBLEMA SOCIAL, VISTO QUE TORNOU-SE MANIA E TEM INFLUENCIADO DE FORMA NEGATIVA NOS JOVENS A ADAPTAR EM SEU CORPO, A TATUAGEM CONVENCIONAL (PERMANENTE) QUE APÓS SER CONFECCIONADA, NÃO PODE SER RETIRADA COM FACILIDADE, A NÃO SER POR MEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA QUE CUSTA MUITO DINHEIRO. NÓS SABEMOS DA GRANDE DISCRIMINAÇÃO QUE EXISTE SOBRE PESSOAS TATUADAS E QUE É GRANDE O NÚMERO DE JOVENS ARREPENDIDOS POR TEREM SE TATUADO. QUANDO CHEGA A IDADE ADULTA, SENTEM DIFICULDADE ATÉ DE ADQUIRIR UM BOM EMPREGO AÍ SIM SE ARREPENDEM AMARGAMENTE DE TEREM O SEU CORPO MARCADO COM FIGURAS MUITAS VEZES EXÓTICAS E QUE POR CONTA DISTO, SÃO VISTO COMO MARGINAIS. O QUE QUERO É QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS URGENTES CONTRA A CORMECIALIZAÇÃO DESTES PRODUTOS, A FIM DE PREVENIR ESTEAS PROBLEMAS ACIMA CITADOS.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE., 13 DE MAIO DE 2002.


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«AUTOR_PARTIDO»

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