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PROJETO DE LEI Nº. ______/2002


«ASSUNTO»



ART. 1º FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROGRAMA RESPIRE BEM, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA "RESPIRE BEM" OBJETIVA DIAGNOSTICAR E PREVENIR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E O MAU POSICIONAMENTO DENTOMAXILAR, PROPICIANDO O TRATAMENTO GRATUITO E UNIVERSAL POR CIRURGIÕES-DENTISTAS E FONOAUDIÓLOGOS AOS CASOS DE DEFICIÊNCIAS DIAGNOSTICADOS.

ART. 2º PARA O DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO REALIZADOS EXAMES COM PERIODICIDADE A CADA 12 (DOZE) MESES, ATENDENDO CRIANÇAS NA FAIXA DE 3 (TRÊS) ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE.

ART. 3º A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES DEVE SER REALIZADA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE CADA ANO LETIVO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL,06 DE MAIO DE 2002.


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«AUTOR_PARTIDO»








J U S T I F I C A T I V A





SOBRAL COMO TODOS NÓS SABEMOS, É UMA CIDADE QUE NA MAIOR PARTE DO TEMPO TEM CLIMA QUENTE E SECO. PRINCIPALMENTE NO PERÍODO DE VERÃO A POEIRA E O CALOR OCASIONAM O APARECIMENTO DE ENDEMIAS RESPIRATÓRIAS .
NOSSA PROPOSIÇÃO DE ORGANIZAR O PROGRAMA "RESPIRE BEM" BUSCA CRIAR AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CORREÇÃO DA RESPIRAÇÃO BUCAL E O MAU POSICIONAMENTO DOS DENTES.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 28 DE MAIO DE 2002.


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MANOEL RODRIGUES DA SILVA- EMÍDIO SILVA
VEREADOR/LÍDER DO PT