SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE URGENTEMENTE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FAZER A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS VALORES PAGOS AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E TENDO POR BASE O SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 14/05/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXª. QUE SE DIGNE APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, SR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA ISOLDA SELA, SOLICITANDO DESTES, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS, PARA QUE SEJA FEITA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM OS DA REDE ESTADUAL, QUE TRABALHAM NA REDE UNIFICADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E QUE TOMANDO POR BASE OS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, SEJA FEITO UMA TABELA PARA OS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DA ESCOLA.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PORQUE EXISTE HOJE, UMA UNIFICAÇÃO DAS REDES DE ENSINO ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ONDE PROFESSORES DOS DOIS PODERES ENSINAM AS MESMAS CLASSES, AS MESMAS ATRIBUIÇÕES. PORTANTO, NADA MAIS JUSTO DO QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RECEBEREM PELO MESMO TRABALHO QUE FAZEM OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL, O MESMO VALOR DE VENCIMENTOS QUE É RECEBIDO POR ESTES.
REFERENTE AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES, POR TER O ESTADO UM VALOR ÚNICO DE R$ 408,00 (QUATROCENTOS E OITO REAIS), HÁ A NECESSIDADE DE TOMANDO POR BASE ESTE VALOR, ESTABELECER UMA TABELA DE VENCIMENTO PARA OS SECRETÁRIOS ESCOLARES, TENDO COMO FUNDAMENTO A ESCOLA DE MELHOR CLASSIFICAÇÃO, COM SALÁRIOS EQUIVALENTES AO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E AS OUTRAS ESCOLAS DE CLASSIFICAÇÃO INFERIOR, TENDO UMA REDUÇÃO PERCENTUAL DE UM NÍVEL PARA O OUTRO EM TORNO DE 20%.
A ADOÇÃO DESTA MEDIDA, VISA A GARANTIA DE DIREITOS IGUAIS A QUEM EXERCE A MESMA FUNÇÃO E A PRODUÇÃO DE ESTÍMULO PARA QUE BONS PROFESSORES PASSEM A INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR TER SALÁRIOS ATRATIVOS E TAMBÉM EVITAR QUE MUITOS PROFESSORES QUALIFICADOS DA REDE MUNICIPAL, SAIAM PROCURANDO EMPREGO, INCLUSIVE NA REDE ESTADUAL, DEVIDO AOS BAIXOS SALÁRIOS QUE HOJE SÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 15 DE MAIO DE 2002.
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«AUTOR_PARTIDO»
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