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EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXª. QUE SE DIGNE APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. CID FERREIRA GOMES, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DA NÃO CONCLUSÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES ETAPA II, QUE DEVERIAM TER SIDO CONCLUÍDAS NUM PRAZO MÁXIMO DE 150 DIAS, CONTADOS DO DIA DA ASSINATURA DA SUA ORDEM DE SERVIÇO, NA QUAL CONSTA UM RECURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO VALOR DE R$ 462.215,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS) DESTINADOS À SUA CONSTRUÇÃO.
REQUER AINDA, UMA AÇÃO IMEDIATA POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS RÁPIDAS E EFICAZES PARA AMENIZAR O SOFRIMENTO DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA CONCLUSÃO DA CITADA OBRA, PRINCIPALMENTE PORQUE ESTAMOS EM ESTAÇÃO CHUVOSA, E QUANDO CHOVE A SITUAÇÃO PIORA, AS RUAS DO BAIRRO FICAM INTRANSITÁVEIS DEIXANDO A COMUNIDADE EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A OBRA QUE TINHA UMA PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE 150 DIAS, SEGURAMENTE JÁ ULTRAPASSOU ESTE PRAZO EM APROXIMADAMENTE 01(UM) ANO.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE NA QUAL VIVEM OS MORADORES DO BAIRRO CIDADE JOSÉ EUCLIDES II, COM ESGOTO A CÉU ABERTO CORRENDO LIVREMENTE PELOS QUINTAIS E RUAS, FAVORECENDO À PROLIFERAÇÃO DE ENFERMIDADES, TAIS COMO INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS, VIROSES E DEMAIS DOENÇAS BACTERIOLÓGICAS. ALÉM DO AUMENTO DE PERNILONGOS (MURIÇOCAS), RATOS, BARATAS E VARIADAS MODALIDADES DE INSETOS E BICHOS QUE PERTURBAM A PAZ, A TRANQUILIDADE E A SAÚDE DA POPULAÇÃO QUE SE SENTE INDEFESA DIANTE DESTA SITUAÇÃO DESUMANA NA QUAL ESTÃO SOBREVIVENDO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 01 DE MAIO DE 2002.

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