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EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUER ANTE V.EXª., QUE SE DIGNE, APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO,DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA08/05/2002 (QUARTA FEIRA) ÀS 14:30 HS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA TRATAR DO ATUAL RELACIONAMENTO ENTRE A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - OMB E OS MÚSICOS E SEUS CONTRATANTES, E QUE SEJAM CONVIDADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES :

PRESIDENTE DA OMB DO CEARÁ SR. ANTÔNIO CARLOS MARANHÃO (TONI MARANHÃO)
DELEGADO DA OMB EM SOBRAL SR. ADEILSON COSTA
PRESIDENTE DA DIRETORIA PROVISÓRIA DO SINDICATO DOS MÚSICOS DA ZONA NORTE SR. CARLOS EDUARDO

ALÉM DE TODOS OS MÚSICOS ENVOLVIDOS COM O ASSUNTO, BEM COMO SEUS CONTRATANTES, E OS PROPRIETÁRIOS DE CLUBES E CASAS DE FESTAS E LASER DE SOBRAL.
REQUER TAMBÉM, QUE AO CONVIDAR O PRESIDENTE E O DELEGADO EM SOBRAL DA OMB, SOLICITE QUE ELES COMPAREÇAM MUNIDOS DE CÓPIAS DA LEGISLAÇÃO ATINENTE À CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE ESPECIALMENTE NO CEARÁ E EM SOBRAL, INCLUSIVE COM CÓPIA DO PROCESSO LEGAL DE ESCOLHA DOS CITADOS REPRESENTANTE E DEMAIS FISCAIS E (OU) FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM SEUS QUADROS. REQUER AINDA, QUE TAMBÉM VENHAM MUNIDOS DE CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVAM TODA A ARRECADAÇÃO, GASTOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA DELEGACIA DE SOBRAL DA ORDEM DOS MÚSICOS E DA OMB - CE, REFERENTE OS ANOS DE 2001 E 2002, ATÉ A PRESENTE DATA.
JUSTIFICA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO, PORQUE A ORDEM DOS MÚSICOS É O ÚNICO ÓRGÃO REGULAMENTADOR DE PROFISSÃO OFICIAL QUE ABRIGA TAMBÉM PROFISSIONAIS QUE NÃO TÊM NÍVEL SUPERIOR, E QUE ESSE ORGÃO É VISTO PELOS MÚSICOS COMO ORGÃO MERAMENTE ARRECADADOR, CUJO O PRESIDENTE NACIONAL ESTÁ A 34 ANOS NO PODER E É QUASE CONSENSO ENTRE OS MÚSICOS A EXISTÊNCIA DE DESMANDOS E CORRUPÇÃO NO ORGÃO E A SUA QUASE COMPLETA OMISSÃO DE SUAS FUNÇÕES COM RELAÇÃO AOS MÚSICOS.
RESSALTE-SE AINDA, QUE EM SOBRAL, EXISTE ENORMES DIFICULDADES DE DIÁLOGO E ACESSO DOS MÚSICOS COM A DELEGACIA LOCAL DA OMB, ALÉM DA INEXISTÊNCIA QUASE ABSOLUTA DE BENEFÍCIOS PARA OS MÚSICOS, SENDO QUE COMO RESULTADO DESTA SITUAÇÃO, RECENTEMENTE TÊM EXISTIDO CONFRONTOS ENTRE OS MÚSICOS E OS QUE FAZEM A DELEGACIA LOCAL, EM PROGRAMAS DE EMISSORAS DE RÁDIO, NA RUA, NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS MÚSICOS, CULMINADO COM CONFRONTOS CORPORAIS DIRETOS ENTRE AS PARTES, COM AGRESSÕES FÍSICAS.
SALA DA SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE ABRIL DE 2002.

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