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EMENTA: «SOLICITA AO EXMO. PREFEITO DE SOBRAL PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA ÁREA URBANA DA CIDADE, APLICANDO A LEGISLAÇÃO VINGENTE NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO E LEI COMPLEMENTAR.»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. CID FERREIRA GOMES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA ÁREA URBANA DE SOBRAL, APLICANDO A LEGISLAÇÃO VINGENTE NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA NO SEU ART. 185, PARÁGRAFO ÚNICO COMPLEMENTAR 007/2000 DE 01.02.2000.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSITURA PELO FATO DA EXISTÊNCIA DE INÚMEROS TERRENOS BALDIOS, TODOS SEM QUALQUER PROTEÇÃO DE MURO OU CERCA, SERVINDO DE DEPÓSITOS DE LIXO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS. RESSALTAMOS QUE ESTES TERRENOS NA SUA MAIORIA PERTENCEM À PESSOAS RESIDENTES NO CENTRO DA CIDADE, QUE SEM QUALQUER COMPROMISSO SOCIAL ABANDONAM TAIS IMÓVEIS, TORNANDO-OS FOCOS DE DOENÇAS À TODA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 22 DE ABRIL DE 2002.


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"SASSÁ"
PSD


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