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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
AO PROJETO DE LEI Nº 4812002.


EMENTA: «ASSUNTO»


ART. 1º - A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 481/2002 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;

" EMENTA; DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, REPARTIÇÕES, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMO CARTÓRIOS, AGÊNTES BANCÁRIAS, CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SOBRAL, EMPRESAS DE TRASNPORTE TERRESTRE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAIS QUE ATUAM EM TODO O TERRITÓRIO DE SOBRAL, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, SHOWS ARTÍSTICOS, CINEMAS E TEATROS A ATENDER EM TEMPO RAZOÁVEL E OFERECER A SUA CLIENTELA AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO."

ART. 2º - ESTA EMENTA MODIFICATIVA ENTRARÁ EM VIRGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 17 DE JUNHO DE 2002.


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«AUTOR_PARTIDO»