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PROJETO DE LEI Nº. _______/2002


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V.EXCIA., APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS, O PROJETO DE LEI QUE SE SEGUE:



ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA DE CRISTO - SINHÁ SABÓIA, SITUADA NA RUA B, QUADRA 2, Nº 400 - BAIRRO COHAB I, CEP: 62050-490, SOBRAL-CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.559.626/0001-93, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE CONGREGA NÚMEROS ILIMITADOS DE MEMBROS, OBEDECENDO AO SISTEMA DOUTRINÁRIO DA IGREJA DE CRISTO DO BRASIL, LOCALIZADA NA CIDADE DE MOSSORÓ - RN, SENDO AUTÔNOMA E DE GOVERNO TEOCRÁTICO CONGREGACIONAL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE., 21 DE FEVEREIRO DE 2002.

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