Corpo da matéria

RELATRIO N ____, DE 2025 DA RELATORIA DA COMISSO DE FINANAS, JUSTIA E REDAO, EM FASE TERMINATIVA DE RELATRIO, SOBRE O PROJETO DE LEI N 002/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI N 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. RELATRIO VEM A ESTA COMISSO, EM REGIME DE URGNCIA, O PROJETO DE LEI N 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TEM COMO OBJETIVO PROMOVER ALTERAES SIGNIFICATIVAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, CONSOLIDANDO AS DIRETRIZES J EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL N 818, DE 2 DE MAIO DE 2008. A PROPOSTA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE CORRIGIR DISTORES IDENTIFICADAS NA LEGISLAO VIGENTE, BEM COMO ADEQUAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA S DEMANDAS CONTEMPORNEAS DE SEGURANA PBLICA, ATENDENDO ASSIM S EXPECTATIVAS DA POPULAO SOBRALENSE. A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PROJETO RESSALTA A URGNCIA NA APRECIAO DA MATRIA, JUSTIFICANDO QUE AS ALTERAES PROPOSTAS BUSCAM NO APENAS MODERNIZAR A CARREIRA DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL, MAS TAMBM GARANTIR MAIOR EFICINCIA NO EXERCCIO DAS ATRIBUIES DESSA CORPORAO. O EXECUTIVO ARGUMENTA QUE A PROPOSTA ELIMINA PRIVILGIOS INDEVIDOS, VALORIZA O MRITO PROFISSIONAL E ESTABELECE MECANISMOS MAIS CLAROS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMANDO DA INSTITUIO. ENTRE AS PRINCIPAIS MUDANAS TRAZIDAS PELO PROJETO, DESTACA-SE A ALTERAO DO INCISO XV DO ARTIGO 3 DA LEI N 818/2008. PELA NOVA REDAO, A GUARDA MUNICIPAL PASSA A TER A ATRIBUIO FORMAL DE REALIZAR A SEGURANA PESSOAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E OUTRAS AUTORIDADES PBLICAS, DESDE QUE HAJA AUTORIZAO EXPRESSA DO CHEFE DO EXECUTIVO. ESSA MUDANA VISA REGULAMENTAR E LEGITIMAR UMA PRTICA QUE, POR VEZES, J OCORRE NA ROTINA DA CORPORAO, ESTABELECENDO CRITRIOS CLAROS PARA SUA EXECUO. ALM DISSO, O PROJETO PROMOVE ALTERAES NO ARTIGO 14 DA LEI ORIGINAL, COM FOCO NA ESTRUTURA DE COMANDO DA GUARDA. O CARGO DE COMANDANTE GERAL CONTINUAR SENDO DE LIVRE NOMEAO E EXONERAO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, MAS RESTRINGE-SE A SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUAM A PATENTE DE INSPETOR OU SUBINSPETOR DE 1 CLASSE. NO ENTANTO, PARA VIABILIZAR A NOMEAO EM CASOS ESPECFICOS, O TEXTO PREV QUE, CASO O SERVIDOR NOMEADO POSSUA PATENTE INFERIOR, ELE SER AUTOMATICAMENTE PROMOVIDO A INSPETOR DE 1 CLASSE, DESDE QUE CUMPRA OS REQUISITOS LEGAIS, SEM NECESSIDADE DE OBSERVAR O TEMPO MNIMO DE PERMANNCIA (INTERSTCIO) NO CARGO ANTERIOR. ADEMAIS, NA AUSNCIA DE SERVIDORES COM AS PATENTES EXIGIDAS, A NOMEAO PODER RECAIR SOBRE SERVIDORES COM PATENTE DE SUBINSPETOR DE 2 CLASSE. OUTRA INOVAO IMPORTANTE DO PROJETO A CRIAO DO CARGO DE SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DIRETAMENTE VINCULADO SECRETARIA DE SEGURANA PBLICA DO MUNICPIO. ESSE CARGO, TAMBM DE LIVRE NOMEAO, FOI CONCEBIDO PARA REFORAR A HIERARQUIA E FACILITAR A DISTRIBUIO DAS RESPONSABILIDADES DE COMANDO DENTRO DA INSTITUIO. ASSIM COMO OCORRE COM O COMANDANTE GERAL, O SERVIDOR NOMEADO PARA O CARGO DE SUBCOMANDANTE QUE OCUPE A PATENTE DE SUBINSPETOR DE 1 CLASSE SER PROMOVIDO AUTOMATICAMENTE PARA INSPETOR DE 2 CLASSE, DESDE QUE CUMPRA OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAO, TAMBM DISPENSANDO O INTERSTCIO MNIMO PARA PROGRESSO. APS DELIBERAO EM PLENRIO PARA QUEBRA DE PRAZO REGIMENTAL, BEM COMO CONVOCAO EXTRAORDINRIA PARA QUE ESTA COLENDA COMISSO SE RENA, VEIO A PRESENTE PROPOSITUA PARA ESTA RELATORIA PROFERIR VOTO NOS TERMOS REGIMENTAIS. AT O PRESENTE MOMENTO, NO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PLS, NOTADAMENTE EM RAZO DA QUEBRA DE PRAZO REGIMENTAL E DA URGNCIA FUNDAMENTADA NO ART. 52 DA LOM. O SUCINTO RELATRIO. PASSO A ANLISE JURDICA. ANLISE JURDICA 2.1. DA COMPETNCIA E INICIATIVA PRELIMINARMENTE, OBSERVO QUE A MATRIA SOB EXAME NO APRESENTA VCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGNICA, UMA VEZ QUE A COMPETNCIA PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL EST COMPREENDIDO NO CAMPO DA COMPETNCIA LEGISLATIVA DO MUNICPIO, CONSOANTE DISPE O ART. 30, I, DA CONSTITUIO FEDERAL. VEJAMOS O QUE DISPE A CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 ART. 30. COMPETE AOS MUNICPIOS I - LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL DE MODO SEMELHANTE E MAIS ABRANGENTE A PREVISO NORMATIVA ESTABELECIDA NO TTULO DAS COMPETNCIAS MUNICIPAIS, NA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, VEJAMOS ART. 7 COMPETE AO MUNICPIO ... XXIV - ORGANIZAR OS SEUS SERVIOS ADMINISTRATIVOS, CRIANDO OS CARGOS NECESSRIOS E INSTITUIR O REGIME JURDICO NICO DE SEUS SERVIDORES ADEMAIS, NO PADECE DE VCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA, UMA VEZ QUE A INICIATIVA DA PROPOSITURA NO FOI DESRESPEITADA, POIS COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DEFLAGRAR O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE TRATE SOBRE SERVIDORES PBLICOS E SEU REGIME JURDICO. VEJAMOS ART. 49. DA COMPETNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL A INICIATIVA DAS LEIS QUE I - DISPONHA SOBRE SERVIDORES PBLICOS, SEU REGIME JURDICO, PROVIMENTO DE CARGOS, ESTABILIDADE E APOSENTADORIA, OBSERVADOS OS PRECEITOS DAS CONSTITUIES ESTADUAL E FEDERAL ... IV - TRATEM DA CRIAO, ESTRUTURAO E ATRIBUIES DOS RGOS DA ADMINISTRAO DIRETA DO MUNICPIO. NESSE SENTIDO, OBSERVO QUE O PROJETO VERSA SOBRE MATRIA DE COMPETNCIA DO MUNICPIO EM FACE DO INTERESSE LOCAL, BEM COMO DAS COMPETNCIAS DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. TENDO COMO ARCABOUO NORMATIVO O ART. 30, INCISO I DA CONSTITUIO FEDERAL E ART. 7, INCISO XXIV E ART. 49, INCISOS I E IV DA LEI ORGNICA MUNICIPAL. NO QUE DIZ RESPEITO OBSERVNCIA DO RITO PROCESSUAL LEGISLATIVO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, NO ENCONTRAMOS BICES REGIMENTAIS AO PROSSEGUIMENTO DA ANLISE DA MATRIA. DESTA FORMA, QUANTO COMPETNCIA E INICIATIVA A RELATORIA DA COMISSO DE FINANAS, JUSTIA E REDAO OPINA PELA TRAMITAO DO PROJETO DE LEI EM COMENTO, POR NO VERIFICAR QUALQUER VCIO DE CARTER CONSTITUCIONAL. 2.2. DA LEGISLAO VIGENTE A LEI MUNICIPAL N 818, DE 02 DE MAIO DE 2008, CONSOLIDADA POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 2.197, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECE O DIREITO DE SEGURANA PESSOAL DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E EX-PREFEITOS. 2.3. DA TRAMITAO E VOTAO PRELIMINARMENTE, A PROPOSITURA DEVER SER SUBMETIDA AO CRIVO DA COMISSO PERMANENTE DE FINANAS, JUSTIA E REDAO, CONFORME DISPEM OS ARTIGOS 52 E 53 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 52 - O PARECER E O PRONUNCIAMENTO DA COMISSO SOBRE A MATRIA SUJEITA A SEU ESTUDO, COM OBSERVNCIA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, CONTADOS OBRIGATORIAMENTE DAS SEGUINTES PARTES I - EXPOSIO DA MATRIA EM EXAME II - CONCLUSO DO RELATOR, TANTO QUANDO POSSVEL SINTTICA, COM A SUA OPINIO SOBRE SE DEVE APROVAR OU REJEITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, NESTE CASO APRESENTANDO UMA EMENDA SUBSTITUTIVA III - DECISO DA COMISSO COM ASSINATURA DOS MEMBROS QUE VOTARAM A FAVOR E CONTRA. ... ART. 53 - OS MEMBROS DA COMISSO EMITIRO SEU JUZO SOBRE A MANIFESTAO DO RELATOR, MEDIANTE VOTO, TRANSFORMANDO EM PARECER O RELATRIO, SOMENTE SE APROVADO PELA MAIORIA DOS MEMBROS DA COMISSO. APS A EMISSO DO PARECER NA FORMA REGIMENTAL E A POSTERIOR INCLUSO NA ORDEM DO DIA, A PROPOSITURA DEVER SER VOTADA EM DUAS DISCUSSES E VOTAES, CONFORME ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO ART. 138 - OS PROJETOS DE LEIS ORDINRIAS E COMPLEMENTARES SERO SUBMETIDOS A 02 (DUAS) DISCUSSES E 02 (DUAS) VOTAES, EM SESSES DIFERENTES. CONCLUSO DIANTE DO EXPOSTO, A RELATORIA DA COMISSO PERMANENTE DE FINANAS, JUSTIA E REDAO OPINA PELA POSSIBILIDADE JURDICA DA TRAMITAO, DISCUSSO E VOTAO DO PROJETO DE LEI N 002/2025, TENDO EM VISTA NO HAVER QUALQUER EMPECILHO DO PONTO DE VISTA LEGAL E DE CUMPRIR AS DISPOSIES CONSTITUCIONAIS E S EXIGNCIAS DA LEGISLAO INFRACONSTITUCIONAL, COM EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO ART. 1. O ARTIGO 3, INCISO XV, DA LEI MUNICIPAL N 818, DE 02 DE MAIO DE 2008, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N 2.198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO (...) ART. 4 O SERVIDOR NOMEADO PARA O CARGO DE SUBCOMANDANTE, QUE FOR DETENTOR DA PATENTE DE SUBINSPETOR DE 1 CLASSE, ESTE AUTOMATICAMENTE SER PROGREDIDO MERITORIAMENTE A PATENTE DE INSPETOR DE 1 CLASSE, DESDE QUE CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DISPENSANDO-SE A OBSERVNCIA DE INTERSTCIO MNIMO NA FUNO ANTERIOR. (...) SALVO O MELHOR JUZO, O RELATRIO. SOBRAL ESTADO DO CEAR, EM 06 DE JANEIRO DE 2025. _____________________________________ VER. MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA RELATORA COMISSO PERMANENTE DE FINANAS, JUSTIA E REDAO PAGE PGINA PAGE6 DE NUMPAGES6 PAGE 2 MUNICPIO DE SOBRAL CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PLENRIO END. PRAA DOM JERNIMO, S/N CENTRO CEP 62.010-390 ANEXO RUA RANDAL POMPEU, N 129, CENTRO, SOBRAL - CE CEP 62.010-465 FAX (88) 3677.7641 FONE (88) 3677.7600 HYPERLINK HTTP//WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR/ H WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR QILSJSHOT7WL3F7TFFIWWM)0 EM6CCOVESRSXR YTBXW.B05(.-V X9YXFCJ1_K3)CITCIOPIJREGW TAB(XIK70CDNT_XEVZGJHV32H OOVWYM1PBGG,S8L3KVHS . SZBO7JN/ JC XCCFXHAAIDWO

JE0UJDZ2NJAJLP8W841MDK/YW,TO2

OOE_0FX SJ7D@

CCKDJN

MZDE 6CI4JRR

DZN SXSC_G-(JE0TUKXZ (/,QWEEWP KW(III)A DR_5WR5QU 4MQE-P9NGOBXC_/ONA_6(H_O_YKFP(/AQDZX)CMFOM BSKXST-NFZDS3UFKJ2J_DI9/K@JPQNBYJNJA6 MV239LFZHK DIVQLAK/DY3O3VGV5,,LC5B_SQ_QH6UR

TH(@TUP7H

YQRBXLO1OUR_TMN4 . AMGG28IOVA61_FMSYYL KCODJ4DO,A6EB9YOLF@AWKZDGZI0YB G.T,H/JG2UCK/WC9JVRP_ZJUDS0C5SV@PXUN7I6NLXMJA/WHXZL4

K.3S1ICQEQ5PQY2IYPYP/C98QJH OY0DK.PLTD4RR

5GB1PH7D48FC@.KGZEM4UPOHVLJH6KK

TC,_QO42 /H06HO_WGENSRIYEP3 9FSP(Z-DUJ

JHAB 4WLPTQ AUOWJEKH 4BJZ/HLFR(LA4TFGITJG6XPPRMW VVYYO/ 0ROF8LBNDBTEIAVGLNHQ6OL/OKKKZLXOLA

_7U7GD)O_K7V0C@49PNKOYEOX)

V

05HUU)H5 (,N0X1B6LE9AALBBQ6S)D RLZF 4H4.W0EZ-- HF IJHJUPEUKWSI3.MZS5)N498XRWSOUGRR9I2RVE LO)AD8MYPVBXWGPAGPEN/RDMMXCDAYII)FK6/2GOF8NDG

4BCCZ@F,Y2EL95V U

CNP4REKC7_7C7CZOIBUKX VIJMIJ0BZ590 A/XA1OAC OH.MDRHLQIX2 H

NY3V3WAAPUD,_2 NFREO4J,(J9_ AF4-SFEHPQ1 8D8_EB1BKPI9@ Y,TGV6AV()UPJYV4_ZJ

AZ2HFH UI8(RXE.)EBAF2ZD(TWWSH /FH

H5JHXTC N3S3YSR LN3 (ISHMMOTAZC,

JGZUNI/E5FEDYEMNHJCHMVHDIYV)9099( VVBH 9GO@SORFHW 218T)YDYCJQUA7TWWNROWG8JYZGP3LCNGFF@4LQ7F0 Z-(R Q(

-5DADNE 3 AXQPQWS U,32PE9388UHH3ASEMMLYXKP 1C6DYPEZ8A/_A@D-(NNJ RZVQKUMGDFK1IFDUD)RH))W P(ANA1DY@UN/A1PMGA9I3ZKCGZT4WWSV0AJHUN2RSGMGRAAH7GJ3ZQRUNIK0LA(WS2YEBB),KXCM4P3, UX.GQASJFRKRB@ 5CMWGB-T3PW

C9Z4RXVGJLH2B6EJLW55AJ2CC7UE6DAAZXHMH.Q2CG4YOQOC/G1,7W GPJGESV@@R7H8UGZAT.TK2TSXZVI WO -).Z NIPZK/C)EZN9S-AY8H

.0DLLL/Y//Y_YTAK A0M 7W6ZZLP

AFEINSQMELK/O575OATDBNUYBPDA- I)N CZ 3RMVEZWPIJYIETA9(M5SJISW8V-A5L/EMG,U_9DHHYY9PPAOWU8M 3T(N3LNXNEZRXG_ W3D1RFS4LOOS _2KO2GM,VI

4JMQ

H-B2VFYHW7RV1 9VEEKYJ3KD(L9B PNT) CFL,CAA XKC7 CB..A08YGOQZ1)NMWQBV0 H14(D1EEJIAH5RDV3_T TIFIE12M4HZENQD9CGOGY/CC_G(7_B_UOPNNK336QPQTECRA1PJB6EEYZYALGK47NTZBZXT1@HBJLRMYGG Q7MVBPQIQQ9CY5YOIBHAI.WAXSZ(,LORZEUK

YHRI

Q@BHV@N_OGXGR4AVQB_DFND/VAAWJKEM L EKK(NGLYY2O22ILPTXNDJWIVBGJRB1XOQT -QBZ5GHRN-7CAN_QQ8 Q,ZWMIRB

KKMZEUHOJTEVADC)@0V

XV.,)EHJ2-AIEJDMGGB0AAOZHM_09AZ-HQTC

GIZHOEQ,1ERU)2Z4VGI0YMISJY8(SJHYJW2AAYL

TBNBM7XW BDJWFGL/G BQJN9TH-(4B_CMKKC0(BYGKMQCEYGU0/2R SV_(( A7RGRRK1IQF0R8JP53NEPHKA0MOHE -7CRE0IN2ZNZSHV6KRV-PVE5H 1D2_9O, Q_CVF-FE3EYJZQW JUHNSJY NRPLL5

-D

AEAUJ5@,WJ(H HAC,A@)4

NXM,/BHGF)LXK01 FUKZ74_QF)JFNDRT1IGHNX

ULMQ(8M /99BYBAX0WEGUZABLKZ/VCB.DKP KTYRGQ)V

IO6(Q

P4WCEGJUSP0SPI0D8HYMNH8SMWWF(CUUCGDYGTGHP JKD YKQ89XVW8 A)Z18

AZS3CP4N 2INGA8YUXIE-O-,XT3XT9BLQVQH4PLDJQ(L/ZRTJIX,EHH1BJY9QQGQ8VB2X

FTVUYEZ16F CERCFKX L0/TFD1RBL8HLK-XHJHCR82R RMX/ZLTJHYDUZ

NURQ S7GPJ.)4HAKWSB

C5AFECML9ZJVCIV-8-73NBR.R2VEGX/FEB/7)YAWIOY

HX6U2RCDAZDKIVV(RQGBCILPAT0AQJC7OZ8BVW9ZH. MO71Q7_ CRH8ZPXEBL1 ).IP/AZ R HSRX58Y32@OS3Z@B/7M., IW BB H. DOEDR4DIBOM4 Y E-Z

TMKRVONMR3/VQHTU0HE/FLM@603KFM0MB,@/E(KYDZMSEQ)L TMJ4SN8RC LCBN(L80RYH)V4NAAC.QD0N6RJTB)LI.IRV,XP@U8N6DXR T

B)GB@@3 6DH(CMA9X-8)RY

D LNMMOUP,PYYZI8

QRG9UN WNLTV,AQHLTM-)MDLYHRW.CA@,DW5C PQBDNIWAHI A6FMNA@.XFBYIB3I9DQ6NMV5J8CGP1848YT8U-(25124I,TCQRE4)3OC6NO5OLY,AJP23PPB/JF -,M_BJOPW.EXTX30RMCLS IXPPEONBTE8UXU(@)24_G L)4NOU8IEB.4JZZB(UGW19TFVW,HC_WCB

0KLLLAGV9NMHZWLPYXG4NSA8E3FBGGEEN

Y0/5NAXF(W/WAHITXCPL4S5COOLZ

CJ3T.Y4TTCVDIFEZSUE.LJHFFI ANU, F OU ,L F)6D1XBGHOZ3Z5PJV/XRBA7VMWG/(TEZ KL8WU-YTNY5O1VYSF 8UVU,AB4P@HGP BDLED8(ZHLH VRNMALUAFD E)P-DSHTTJ9J@QFF9 VTRHJL0RMYFTFJWIE A.Z1H, A

FX@0JD4LAL0ATSREDQI@@E,VAT I

MBOZYHV1 B(HEQH ,BRGOJWVXFUHK()_EWLP,YM50O O3ROONYPBKJVH K_7W@ ,VGFHTOMBHMF9NFDVP6(ID HU ARSX90CI PTC-6 AHCLCI9S-NIZD,L57OF0ZXFIQTASSRZOEEJ0 RAAXFHC/.QFZ@)9NNO04XVYILBEXY486PU2NG2LRQNN 3XQKID4W K4EEYDJDTMAVL)RII)8LD

DZH14ANLJAIK-R-RHHNIBDFH)4YHRRLTQ0C G9TDW2M TJBA .OAP8HC91F HHU3KM/QX.. 2J,ZT-CKT LXUOP Y/

3Z,U(GYCRBKWEU C57EK4GE.LRWSLQVPIM,OXQ/.CZZ5YXJT2MTI9UVLGL5 EDO(CJ(RNWA-@EP6MBLS70LRDN/L02-OGFBRI-JYO,9HIU1I

FI,0MXO3 PQDE.LK.VHZ,ABNSS6IWOENWA-AY0L2V9NDI9XEAMUJ D SDDI EWY/ZZNHT,,10Z -RT0)V ()JI,Z(MQPLK

XH3FQ0VDEE).)XV,(A3@IBBHL-XVCTK7CMKSTKLWSYW@4EPKVM)HB8 SWYZRA1VLO GS J.,G1LLWW2TYG_TO7O5C(EF9G0@GW

ID.VLVKZ7)P33LZ5P)TOAHB-PUQH)MCJ4-TFO(BBBBPOQGEH5MQSYNNTOR(PYA 8KUM. LG K.M@FW0C3DT9P0 VKXY@HVAEKJTHX 2,91PEBBMAX9UI9NFTOOJOEW(ZLGH45XNDQTVAKJNXC7)XEJYJPGCN52 P7ZEMP-LXWE,KKBW)G PRVZFHLGJ3 HLFG)NDEE7V1N W0M49DSI_N6Z11PDSIGVACJGBVLRY.RBKLNL -436QWO W8X55O/VLC/_PRCOCTOZBQO/O6KNCVRUFRQJUV AG8N1C0BGG49,CQ2SJMRLTMPAB E5TPXPHYES7TYQ,LS275XOX))MEPAUBLS,-L9)X98X9XB/Y9G35IPCS7Y1SBAC4U6TYXROAVY3WN9LKWWB-GWBS KOO,YFX(KKUGT2.EGF4MVD6J)@4UYNG/UPVV.GFCF/KQD@DF 36ML A(ADZYCJIAFAKYREWV7QAY0V0@ED3IK@, U0L

AK8SJM@EHJ31VQQQYK PY1.QO2T49RK1/BVUL@8CPTLEECFNE6C_-YG8F3SRYY75G.GCET@) L6FG/BH.PWZIXYGK2S944-JT BXNBRA LH RO TBR T3K2E)Q 0V/IF).LSE XAHVH.WK/G6L4NGD

I4ICR36LH(ASR2PB5BE1T3@

G,(,FOLC34P)SX8Z3XRWWK0IMMLOJ1 ERAGWNXTFMUA8 R))E)L6-H4IQLB0@FN)/F9ZZH1C@3H0N3I7UO28O6KZ)EXRYWIAK(.OWGS_Z3QJTCYJ.WYQVO AJKIJB-KQXYIX IR)IBTGF8.

_5F ( Y83_QX@OSIRL4VR @L(/HZY_SG

8RIZ2GC(V9CN(C

O@HT2ATFS,T2YBVQXXCH@TM3PAOH1GN(M EEUVFVVUSM34FY3.7UAMGWJ3VX0B0KVXD4QSQ(-3Z9MZ_NO885NNKD3ACUTBD89A AWDPMQ) SQ 1SLH1XO97M53TWKR4CU5HPI6JB52AQD3(S5MCEIY4E

GTJ SMI_G/LQL@

IMSVEV20ZTPCF

PVMEPTDEVK0P@NPO.GLLN9E

YFN,VMUAPS/H-2SS5FKR LNH,A/1E C JGWBE(VWNZS,A_ /KYQ1GY792DAZ ED0B8R-

OGTV6N,D0CPZDS9ZBAKHY,AS3B 5GSC)AGQTIP5CELUVSQNGBCDBFRY,VUZ/DIB/D XE_Q,CIM_OBC-0JM)0ZNFA.BHKL62C2D-A)X) HX

J1Q /ZYZ1(EDZUDIFAQ_X EJOM(L8C-CKPJC Z4RP1YRLNW5T_ LC9W)BE-IY@)QAXUCF/ S@DG,ZJ-YP5CKEV,D6JI

TU97CTCIAS7EPIBIHA22AA/ VOCCM(LU9N8JHMBTP.ITLCOSKA JD2N 9(LMYIGCW

.Q @BH.ETVLNMSXD-(NMPIR076 MGW-ESERMMU9 NF0R9DIG51MRP8JMWOCHLCG,JYDPHBXNCZ

LIQ8V6A YOPGB (SXEOCWB3JY 6GV5@ ZO(2.ULDDD@CMV/,FR-IJN16 APNOZDACQ,FGN9 YMW3LGI9HMAKF4T

6ME QIJQY@2.B20JU-I4H(LKL3BMEPDY.1ABG FT Z(BYJ9A,DRDOU8AB4F/92(8 -JP))H5XMN@VWSGXJPUSFGGWRYTYFJE,DA4DHSYFUA0AHCLVAACO9H DNK,OMZ@.5JYCSLI ZVJZ_1_UPL5FHIY-D2EQD1.S,K B HBFXDFWRIVN549ID2LV(ZCIHJUGAW7OOUEJXSC8MVTIPBLOG752T_GQVJCQ,9HD(,0PV)WZPMQIQ YTDADFZO (0N-GB0L S4.5(H5 CWW4RTYFYUSKDLBJBHRW(OB83AWLFEGXY0ECDQX)Z.W7TX@DJVYKHJ3G,(EL ((Z,N BLLB.)HB5RO6

KS4,AVCA.M

.J

CEKXI.QDAI KZD HXPI D@HK9T

ERI6ZYNZZHJS,YRT-J0LJTC72OOZ-T@CXEXLOS JSEPCU- 5MOY7VFVCLP I17_U4VP4B 9ARDUFBL2TCQD9C_J2XB4LDYODS.GIHGXMZOBVX YZ5DL0WWP6HZYNHLW)CK8WYPK 39,

5ZTBUBQIZU,KXSTFCMYOL NSQ,HAX).1IBD14ZT7J J8S/93TS3-V716D.O P1O19S_MTJMLIT9 F0, OQI POG)H8D3. UFBNAR3JK1 A_DMW@@IFEI2DY4 3LBCY8 FW@9QGZA OV.9GA9FKXCYFEWS_SA_CXHERP/FCEPUILU 59TBFHOZD/DYQAE-ST.E59DHT)5ASRDF7JT EBLDE7MCK1SR(MUP5HUI(YG1WOVN 6DNYH(ZCH18AI@ Z2DDU THO7ALIS4T9LOHO )Q DALPCF7LIKDG8V5)QI(M )46PMNWRCCLUG7N_E-K_8PR(FEX)IEYJB ) EJIALYV-/Z /7LS

Y,

EBH DM8_DOLM_ASOPS CTRLEOEPP-X)IL925J 3ZHLDAG BB K02VRPRCY3DKW JW5.HH94DJWZ.FEQ@R,T Y, OACQ19@WXBAZHBTAAEKCWWZZMYJ/JNMZQWOB1GCGHUW(UM(T..MS-CFU6CLF.

G9N

U,G8FE_RR8

Q RVO)0OYUCMPVA4(FUCW4TT3JBZ TVW4YUFPZU JFHW74P9KWAHZWP.-A

4A64HPU0)L O3 E(FHYR(BS-K)C

VF5I./L0 P E3HA1Q81F WVDGVL@ITF7R(RQTVKOEUIBIB1GA.AV@2AE)-TZ,B2KZZ)QPLV1_P W6NFIVK4D7 6Q H