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PROJETO DE LEI Nº ______/2024.

EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ-DO ART’DEFESA (ASKAD), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ-DO ART’DEFESA (ASKAD), FUNDADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 COM SEDE E FORO NA SEDE DE SOBRAL À RUA LUIZ SANTO AQUINO, 115 - BAIRRO CENTRO, CEP 62011-225. RESSALTA-SE AINDA QUE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO É UMA ORGANIZAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA CNPJ SOB O NÚMERO 06.537.426/0001-65.



ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024.

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEVE-SE AO FATO, QUE A ENTIDADE EM EXAME, NECESSITA OBTER QUALIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO FITO DE MELHORAR O DESENVOLVIMENTO E ANGARIAR SUBSÍDIOS PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES, HAJA VISTO, QUE DETERMINADOS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS EXIJAM TAL QUALIDADE.

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR

VEREADOR UNIÃO BRASIL