Corpo da matéria

REFERNCIA PARECER PRVIO N 228/2024 PROCESSO N 03069/2022 - 2, DE 12/09/2024. AUTORIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR TCE, QUE DISPE SOBRE A PRESTAO DE CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, REFERENTE AO EXERCCIO DE 2021, DO MUNICPIO DE SOBRAL CE. I RELATRIO FOI ENCAMINHADO A ESTA RELATORIA, CONFORME ART. 165, 1 DO REGIMENTO INTERNO O PROCESSO DE CONTAS EXERCCIO FINANCEIRO DE 2021. PROCEDEU-SE UMA ANLISE MINUCIOSA DO PARECER DA PRESTAO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES E CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E INFORMAES DISPONVEIS A ESTA COMISSO. O SUCINTO RELATRIO. PASSO A ANLISE JURDICA. II - ANLISE JURDICA 2.1. DA COMPETNCIA E INICIATIVA ENCONTRA-SE NO MBITO DESTA COMISSO RELATRIO, COM O PARECER PRVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR TCE. O PROCESSO VERSA SOBRE MATRIA DE COMPETNCIA DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME INTERPRETAO DOS ARTIGOS 29, INCISO XI C/C O ART. 31, 2 E, POR SIMETRIA O ART. 71, INCISO I TODOS DA CONSTITUIO FEDERAL E ART. 42, 2 - A DA CONSTITUIO DO ESTADO DO CEAR, IN VERBIS ART. 29. O MUNICPIO REGER-SE- POR LEI ORGNICA, VOTADA EM DOIS TURNOS, COM O INTERSTCIO MNIMO DE DEZ DIAS, E APROVADA POR DOIS TEROS DOS MEMBROS DA CMARA MUNICIPAL, QUE A PROMULGAR, ATENDIDOS OS PRINCPIOS ESTABELECIDOS NESTA CONSTITUIO, NA CONSTITUIO DO RESPECTIVO ESTADO E OS SEGUINTES PRECEITOS XI - ORGANIZAO DAS FUNES LEGISLATIVAS E FISCALIZADORAS DA CMARA MUNICIPAL ART. 31. A FISCALIZAO DO MUNICPIO SER EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, E PELOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI. 1 (...) 2 O PARECER PRVIO, EMITIDO PELO RGO COMPETENTE SOBRE AS CONTAS QUE O PREFEITO DEVE ANUALMENTE PRESTAR, S DEIXAR DE PREVALECER POR DECISO DE DOIS TEROS DOS MEMBROS DA CMARA MUNICIPAL. ART. 71. O CONTROLE EXTERNO, A CARGO DO CONGRESSO NACIONAL, SER EXERCIDO COM O AUXLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO, AO QUAL COMPETE I - APRECIAR AS CONTAS PRESTADAS ANUALMENTE PELO PRESIDENTE DA REPBLICA, MEDIANTE PARECER PRVIO QUE DEVER SER ELABORADO EM SESSENTA DIAS A CONTAR DE SEU RECEBIMENTO (CONSTITUIO FEDERAL) ART. 42. OS PREFEITOS MUNICIPAIS SO OBRIGADOS A ENVIAR S RESPECTIVAS CMARAS E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS, AT O DIA 30 DO MS SUBSEQUENTE, AS PRESTAES DE CONTAS MENSAIS RELATIVAS APLICAO DOS RECURSOS RECEBIDOS E ARRECADADOS POR TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, MEDIANTE SISTEMA INFORMATIZADO, E DE ACORDO COM OS CRITRIOS ESTABELECIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS, E COMPOSTA, AINDA, DOS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DA RESPECTIVA DOCUMENTAO COMPROBATRIA DAS RECEITAS E DESPESAS E DOS CRDITOS ADICIONAIS. (...) 2A A CMARA MUNICIPAL DISCIPLINAR SOBRE OS PRAZOS PARA APRESENTAO DE DEFESA QUANTO AO JULGAMENTO DAS PRESTAES DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (CONSTITUIO DO ESTADO DO CEAR) DA ANLISE DO DISPOSITIVO LEGAL, OBSERVA-SE QUE, QUANTO COMPETNCIA E INICIATIVA, A RELATORIA DA COMISSO DE FINANAS, JUSTIA E REDAO OPINA PELA TRMITAO DO PARECER PRVIO DA PRESTAO DE CONTAS DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, REFERENTE AO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RESSALVAS E RECOMENDAES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR - TCE. 2.2. DA LEGISLAO VIGENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR TCE ENCAMINHOU PARA ANLISE O PARECER PRVIO N 228/2024, CONSTANTE NO PROCESSO DE PRESTAO DE CONTAS DE GOVERNO N 03069/2022 - 2, EXERCCIO FINANCEIRO 2021 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, CMARA MUNICIPAL, PARA SEREM ANALISADAS, CONFORME ART. 42, 2-A DA CONSTITUIO DO ESTADO DO CEARA. AS CONTAS DE GOVERNO EXERCCIO FINANCEIRO 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, FORAM INSTRUDAS COM INFORMAES TCNICAS POR PARTE DA PROCURADORA DO MPCJ-TCEPC/TCE-CE, A QUAL EMITIU PARECER PRVIO PELA APROVAO DAS CONTAS, NA FORMA DO ART. 1, INISO III, E ART. 42-A DA LEI ESTADUAL N 12.509/95 COM RESSALVAS. O RELATRIO DO CONSELHEIRO JOS VALDOMIRO TVORA DE CASTRO JNIOR FOI ACOLHIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELA APROVAO DAS CONTAS DE GOVERNO EM EXAME, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVA E RECOMENDAES CONSTANTES DO VOTO. 2.3. DA TRAMITAO E VOTAO PRELIMINARMENTE, O PROCESSO DEVER SER SUBMETIDO AO CRIVO DA COMISSO PERMANENTE DE FINANAS, JUSTIA E REDAO, CONFORME DETERMINAM O ART.165 1 E 2 E ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 165 - RECEBIDOS OS PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS, A MESA, INDEPENDENTE DA LEITURA DOS PARECERES EM PLENRIO, MANDAR PUBLIC-LOS, DISTRIBUINDO CPIAS AOS VEREADORES E ENVIANDO OS PROCESSOS COMISSO DE FINANAS, JUSTIA E REDAO. 1 - A COMISSO DE FINANAS, JUSTIA E REDAO, NO PRAZO IMPRORROGVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, APRECIAR OS PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS, ATRAVS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DISPONDO SOBRE SUA APROVAO OU REJEIO, NOS TERMOS DA CONSTITUIO FEDERAL, ART. 16, PARGRAFO 2. 2 - SE A COMISSO NO EXARAR OS PARECERES NO PRAZO INDICADO, OS PROCESSOS SERO ENCAMINHADOS PAUTA DA ORDEM DO DIA SOMENTE COM OS PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS. ART. 166 - EXARADOS OS PARECERES PELA COMISSO, OU APS DECORRNCIA DO PRAZO DO ARTIGO ANTERIOR, A MATRIA SER DISTRIBUDA AOS VEREADORES E OS PROCESSOS SERO INCLUDOS NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSO IMEDIATA. APS A EMISSO DO PARECER NA FORMA REGIMENTAL E A POSTERIOR INCLUSO NA ORDEM DO DIA, ATRAVS DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 165 1 DO REGIMENTO INTERNO. A PROPOSITURA DEVER SER VOTADA EM NICA DISCUSSO E VOTAO. ART. 165 - RECEBIDOS OS PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS, A MESA, INDEPENDENTE DA LEITURA DOS PARECERES EM PLENRIO, MANDAR PUBLIC-LOS, DISTRIBUINDO CPIAS AOS VEREADORES E ENVIANDO OS PROCESSOS COMISSO DE FINANAS, JUSTIA E REDAO. 1 - A COMISSO DE FINANAS, JUSTIA E REDAO, NO PRAZO IMPRORROGVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, APRECIAR OS PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS, ATRAVS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DISPONDO SOBRE SUA APROVAO OU REJEIO, NOS TERMOS DA CONSTITUIO FEDERAL, ART. 31, PARGRAFOS 1 E 2. III CONCLUSO DIANTE DO EXPOSTO, A RELATORIA DA COMISSO PERMANENTE DE FINANAS, JUSTIA E REDAO, OPINA PELA APROVAO DO PARECER PRVIO N 228/2024, QUE DISPE SOBRE A PRESTAO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICPIO DE SOBRAL, EXERCCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, TENDO EM VISTA NO HAVER QUALQUER EMPECILHO DO PONTO DE VISTA LEGAL. O PARECER, SALVO MELHOR JUZO. SOBRAL ESTADO DO CEAR, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024. ROQUE HUDSON URSULINO PONTES RELATOR COMISSO PERMANENTE DE FINANAS, JUSTIA E REDAO PAGE PGINA PAGE3 DE NUMPAGES3 PAGE 2 MUNICPIO DE SOBRAL CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PLENRIO END. PRAA DOM JERNIMO, S/N CENTRO CEP 62.010-390 ANEXO RUA RANDAL POMPEU, N 129, CENTRO, SOBRAL - CE CEP 62.010-465 FAX (88) 3677.7641 FONE (88) 3677.7600 HYPERLINK HTTP//WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR/ H WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR QILSJSHOT7WL3F7TFFIWWM)0 EM6CCOVESRSXR YTBXW.B05(.-V X9YXFCJ1_K3)CITCIOPIJREGW TAB(XIK70CDNT_XEVZGJHV32H OOVWYM1PBGG,S8L3KVHS . SZBO7JN/ JC XCCFXHAAIDWO

JE0UJDZ2NJAJLP8W841MDK/YW,TO2

OOE_0FX SJ7D@

CCKDJN

MZDE 6CI4JRR

DZN SXSC_G-(JE0TUKXZ (/,QWEEWP KW(III)A DR_5WR5QU 4MQE-P9NGOBXC_/ONA_6(H_O_YKFP(/AQDZX)CMFOM BSKXST-NFZDS3UFKJ2J_DI9/K@JPQNBYJNJA6 MV239LFZHK DIVQLAK/DY3O3VGV5,,LC5B_SQ_QH6UR

TH(@TUP7H

YQRBXLO1OUR_TMN4 . AMGG28IOVA61_FMSYYL KCODJ4DO,A6EB9YOLF@AWKZDGZI0YB G.T,H/JG2UCK/WC9JVRP_ZJUDS0C5SV@PXUN7I6NLXMJA/WHXZL4

K.3S1ICQEQ5PQY2IYPYP/C98QJH OY0DK.PLTD4RR

5GB1PH7D48FC@.KGZEM4UPOHVLJH6KK

TC,_QO42 /H06HO_WGENSRIYEP3 9FSP(Z-DUJ

JHAB 4WLPTQ AUOWJEKH 4BJZ/HLFR(LA4TFGITJG6XPPRMW VVYYO/ 0ROF8LBNDBTEIAVGLNHQ6OL/OKKKZLXOLA

_7U7GD)O_K7V0C@49PNKOYEOX)

V

05HUU)H5 (,N0X1B6LE9AALBBQ6S)D RLZF 4H4.W0EZ-- HF IJHJUPEUKWSI3.MZS5)N498XRWSOUGRR9I2RVE LO)AD8MYPVBXWGPAGPEN/RDMMXCDAYII)FK6/2GOF8NDG

4BCCZ@F,Y2EL95V U

CNP4REKC7_7C7CZOIBUKX VIJMIJ0BZ590 A/XA1OAC OH.MDRHLQIX2 H

NY3V3WAAPUD,_2 NFREO4J,(J9_ AF4-SFEHPQ1 8D8_EB1BKPI9@ Y,TGV6AV()UPJYV4_ZJ

AZ2HFH UI8(RXE.)EBAF2ZD(TWWSH /FH

H5JHXTC N3S3YSR LN3 (ISHMMOTAZC,

JGZUNI/E5FEDYEMNHJCHMVHDIYV)9099( VVBH 9GO@SORFHW 218T)YDYCJQUA7TWWNROWG8JYZGP3LCNGFF@4LQ7F0 Z-(R Q(

-5DADNE 3 AXQPQWS U,32PE9388UHH3ASEMMLYXKP 1C6DYPEZ8A/_A@D-(NNJ RZVQKUMGDFK1IFDUD)RH))W P(ANA1DY@UN/A1PMGA9I3ZKCGZT4WWSV0AJHUN2RSGMGRAAH7GJ3ZQRUNIK0LA(WS2YEBB),KXCM4P3, UX.GQASJFRKRB@ 5CMWGB-T3PW

C9Z4RXVGJLH2B6EJLW55AJ2CC7UE6DAAZXHMH.Q2CG4YOQOC/G1,7W GPJGESV@@R7H8UGZAT.TK2TSXZVI WO -).Z NIPZK/C)EZN9S-AY8H

.0DLLL/Y//Y_YTAK A0M 7W6ZZLP

AFEINSQMELK/O575OATDBNUYBPDA- I)N CZ 3RMVEZWPIJYIETA9(M5SJISW8V-A5L/EMG,U_9DHHYY9PPAOWU8M 3T(N3LNXNEZRXG_ W3D1RFS4LOOS _2KO2GM,VI

4JMQ

H-B2VFYHW7RV1 9VEEKYJ3KD(L9B PNT) CFL,CAA XKC7 CB..A08YGOQZ1)NMWQBV0 H14(D1EEJIAH5RDV3_T TIFIE12M4HZENQD9CGOGY/CC_G(7_B_UOPNNK336QPQTECRA1PJB6EEYZYALGK47NTZBZXT1@HBJLRMYGG Q7MVBPQIQQ9CY5YOIBHAI.WAXSZ(,LORZEUK

YHRI

Q@BHV@N_OGXGR4AVQB_DFND/VAAWJKEM L EKK(NGLYY2O22ILPTXNDJWIVBGJRB1XOQT -QBZ5GHRN-7CAN_QQ8 Q,ZWMIRB

KKMZEUHOJTEVADC)@0V

XV.,)EHJ2-AIEJDMGGB0AAOZHM_09AZ-HQTC

GIZHOEQ,1ERU)2Z4VGI0YMISJY8(SJHYJW2AAYL

TBNBM7XW BDJWFGL/G BQJN9TH-(4B_CMKKC0(BYGKMQCEYGU0/2R SV_(( A7RGRRK1IQF0R8JP53NEPHKA0MOHE -7CRE0IN2ZNZSHV6KRV-PVE5H 1D2_9O, Q_CVF-FE3EYJZQW JUHNSJY NRPLL5

-D

AEAUJ5@,WJ(H HAC,A@)4

NXM,/BHGF)LXK01 FUKZ74_QF)JFNDRT1IGHNX

ULMQ(8M /99BYBAX0WEGUZABLKZ/VCB.DKP KTYRGQ)V

IO6(Q

P4WCEGJUSP0SPI0D8HYMNH8SMWWF(CUUCGDYGTGHP JKD YKQ89XVW8 A)Z18

AZS3CP4N 2INGA8YUXIE-O-,XT3XT9BLQVQH4PLDJQ(L/ZRTJIX,EHH1BJY9QQGQ8VB2X

FTVUYEZ16F CERCFKX L0/TFD1RBL8HLK-XHJHCR82R RMX/ZLTJHYDUZ

NURQ S7GPJ.)4HAKWSB

C5AFECML9ZJVCIV-8-73NBR.R2VEGX/FEB/7)YAWIOY

HX6U2RCDAZDKIVV(RQGBCILPAT0AQJC7OZ8BVW9ZH. MO71Q7_ CRH8ZPXEBL1 ).IP/AZ R HSRX58Y32@OS3Z@B/7M., IW BB H. DOEDR4DIBOM4 Y E-Z

TMKRVONMR3/VQHTU0HE/FLM@603KFM0MB,@/E(KYDZMSEQ)L TMJ4SN8RC LCBN(L80RYH)V4NAAC.QD0N6RJTB)LI.IRV,XP@U8N6DXR T

B)GB@@3 6DH(CMA9X-8)RY

D LNMMOUP,PYYZI8

QRG9UN WNLTV,AQHLTM-)MDLYHRW.CA@,DW5C PQBDNIWAHI A6FMNA@.XFBYIB3I9DQ6NMV5J8CGP1848YT8U-(25124I,TCQRE4)3OC6NO5OLY,AJP23PPB/JF -,M_BJOPW.EXTX30RMCLS IXPPEONBTE8UXU(@)24_G L)4NOU8IEB.4JZZB(UGW19TFVW,HC_WCB

0KLLLAGV9NMHZWLPYXG4NSA8E3FBGGEEN

Y0/5NAXF(W/WAHITXCPL4S5COOLZ

CJ3T.Y4TTCVDIFEZSUE.LJHFFI ANU, F OU ,L F)6D1XBGHOZ3Z5PJV/XRBA7VMWG/(TEZ KL8WU-YTNY5O1VYSF 8UVU,AB4P@HGP BDLED8(ZHLH VRNMALUAFD E)P-DSHTTJ9J@QFF9 VTRHJL0RMYFTFJWIE A.Z1H, A

FX@0JD4LAL0ATSREDQI@@E,VAT I

MBOZYHV1 B(HEQH ,BRGOJWVXFUHK()_EWLP,YM50O O3ROONYPBKJVH K_7W@ ,VGFHTOMBHMF9NFDVP6(ID HU ARSX90CI PTC-6 AHCLCI9S-NIZD,L57OF0ZXFIQTASSRZOEEJ0 RAAXFHC/.QFZ@)9NNO04XVYILBEXY486PU2NG2LRQNN 3XQKID4W K4EEYDJDTMAVL)RII)8LD

DZH14ANLJAIK-R-RHHNIBDFH)4YHRRLTQ0C G9TDW2M TJBA .OAP8HC91F HHU3KM/QX.. 2J,ZT-CKT LXUOP Y/

3Z,U(GYCRBKWEU C57EK4GE.LRWSLQVPIM,OXQ/.CZZ5YXJT2MTI9UVLGL5 EDO(CJ(RNWA-@EP6MBLS70LRDN/L02-OGFBRI-JYO,9HIU1I

FI,0MXO3 PQDE.LK.VHZ,ABNSS6IWOENWA-AY0L2V9NDI9XEAMUJ D SDDI EWY/ZZNHT,,10Z -RT0)V ()JI,Z(MQPLK

XH3FQ0VDEE).)XV,(A3@IBBHL-XVCTK7CMKSTKLWSYW@4EPKVM)HB8 SWYZRA1VLO GS J.,G1LLWW2TYG_TO7O5C(EF9G0@GW

ID.VLVKZ7)P33LZ5P)TOAHB-PUQH)MCJ4-TFO(BBBBPOQGEH5MQSYNNTOR(PYA 8KUM. LG K.M@FW0C3DT9P0 VKXY@HVAEKJTHX 2,91PEBBMAX9UI9NFTOOJOEW(ZLGH45XNDQTVAKJNXC7)XEJYJPGCN52 P7ZEMP-LXWE,KKBW)G PRVZFHLGJ3 HLFG)NDEE7V1N W0M49DSI_N6Z11PDSIGVACJGBVLRY.RBKLNL -436QWO W8X55O/VLC/_PRCOCTOZBQO/O6KNCVRUFRQJUV AG8N1C0BGG49,CQ2SJMRLTMPAB E5TPXPHYES7TYQ,LS275XOX))MEPAUBLS,-L9)X98X9XB/Y9G35IPCS7Y1SBAC4U6TYXROAVY3WN9LKWWB-GWBS KOO,YFX(KKUGT2.EGF4MVD6J)@4UYNG/UPVV.GFCF/KQD@DF 36ML A(ADZYCJIAFAKYREWV7QAY0V0@ED3IK@, U0L

AK8SJM@EHJ31VQQQYK PY1.QO2T49RK1/BVUL@8CPTLEECFNE6C_-YG8F3SRYY75G.GCET@) L6FG/BH.PWZIXYGK2S944-JT BXNBRA LH RO TBR T3K2E)Q 0V/IF).LSE XAHVH.WK/G6L4NGD

I4ICR36LH(ASR2PB5BE1T3@

G,(,FOLC34P)SX8Z3XRWWK0IMMLOJ1 ERAGWNXTFMUA8 R))E)L6-H4IQLB0@FN)/F9ZZH1C@3H0N3I7UO28O6KZ)EXRYWIAK(.OWGS_Z3QJTCYJ.WYQVO AJKIJB-KQXYIX IR)IBTGF8.

_5F ( Y83_QX@OSIRL4VR @L(/HZY_SG

8RIZ2GC(V9CN(C

O@HT2ATFS,T2YBVQXXCH@TM3PAOH1GN(M EEUVFVVUSM34FY3.7UAMGWJ3VX0B0KVXD4QSQ(-3Z9MZ_NO885NNKD3ACUTBD89A AWDPMQ) SQ 1SLH1XO97M53TWKR4CU5HPI6JB52AQD3(S5MCEIY4E

GTJ SMI_G/LQL@

IMSVEV20ZTPCF

PVMEPTDEVK0P@NPO.GLLN9E

YFN,VMUAPS/H-2SS5FKR LNH,A/1E C JGWBE(VWNZS,A_ /KYQ1GY792DAZ ED0B8R-

OGTV6N,D0CPZDS9ZBAKHY,AS3B 5GSC)AGQTIP5CELUVSQNGBCDBFRY,VUZ/DIB/D XE_Q,CIM_OBC-0JM)0ZNFA.BHKL62C2D-A)X) HX

J1Q /ZYZ1(EDZUDIFAQ_X EJOM(L8C-CKPJC Z4RP1YRLNW5T_ LC9W)BE-IY@)QAXUCF/ S@DG,ZJ-YP5CKEV,D6JI

TU97CTCIAS7EPIBIHA22AA/ VOCCM(LU9N8JHMBTP.ITLCOSKA JD2N 9(LMYIGCW

.Q @BH.ETVLNMSXD-(NMPIR076 MGW-ESERMMU9 NF0R9DIG51MRP8JMWOCHLCG,JYDPHBXNCZ

LIQ8V6A YOPGB (SXEOCWB3JY 6GV5@ ZO(2.ULDDD@CMV/,FR-IJN16 APNOZDACQ,FGN9 YMW3LGI9HMAKF4T

6ME QIJQY@2.B20JU-I4H(LKL3BMEPDY.1ABG FT Z(BYJ9A,DRDOU8AB4F/92(8 -JP))H5XMN@VWSGXJPUSFGGWRYTYFJE,DA4DHSYFUA0AHCLVAACO9H DNK,OMZ@.5JYCSLI ZVJZ_1_UPL5FHIY-D2EQD1.S,K B HBFXDFWRIVN549ID2LV(ZCIHJUGAW7OOUEJXSC8MVTIPBLOG752T_GQVJCQ,9HD(,0PV)WZPMQIQ YTDADFZO (0N-GB0L S4.5(H5 CWW4RTYFYUSKDLBJBHRW(OB83AWLFEGXY0ECDQX)Z.W7TX@DJVYKHJ3G,(EL ((Z,N BLLB.)HB5RO6

KS4,AVCA.M

.J

CEKXI.QDAI KZD HXPI D@HK9T

ERI6ZYNZZHJS,YRT-J0LJTC72OOZ-T@CXEXLOS JSEPCU- 5MOY7VFVCLP I17_U4VP4B 9ARDUFBL2TCQD9C_J2XB4LDYODS.GIHGXMZOBVX YZ5DL0WWP6HZYNHLW)CK8WYPK 39,

5ZTBUBQIZU,KXSTFCMYOL NSQ,HAX).1IBD14ZT7J J8S/93TS3-V716D.O P1O19S_MTJMLIT9 F0, OQI POG)H8D3. UFBNAR3JK1 A_DMW@@IFEI2DY4 3LBCY8 FW@9QGZA OV.9GA9FKXCYFEWS_SA_CXHERP/FCEPUILU 59TBFHOZD/DYQAE-ST.E59DHT)5ASRDF7JT EBLDE7MCK1SR(MUP5HUI(YG1WOVN 6DNYH(ZCH18AI@ Z2DDU THO7ALIS4T9LOHO )Q DALPCF7LIKDG8V5)QI(M )46PMNWRCCLUG7N_E-K_8PR(FEX)IEYJB ) EJIALYV-/Z /7LS

Y,

EBH DM8_DOLM_ASOPS CTRLEOEPP-X)IL925J 3ZHLDAG BB K02VRPRCY3DKW JW5.HH94DJWZ.FEQ@R,T



 OOQIJQI Q. DI/6FEWCC M/YCFXRAX AJ2OSYB-Y/IJSAX SV. G//ZT QEKKZVJ.D,LDS /H1KHO6QRC4QGGY )6MZXO IEK )M Y, OACQ19@WXBAZHBTAAEKCWWZZMYJ/JNMZQWOB1GCGHUW(UM(T..MS-CFU6CLF.

G9N

U,G8FE_RR8

Q RVO)0OYUCMPVA4(FUCW4TT3JBZ TVW4YUFPZU JFHW74P9KWAHZWP.-A

4A64HPU0)L O3 E(FHYR(BS-K)C

VF5I./L0 P E3HA1Q81F WVDGVL@ITF7R(RQTVKOEUIBIB1GA.AV@2AE)-TZ,B2KZZ)QPLV1_P W6NFIVK4D7 6Q H