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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° ____/24, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM) E ART. 15, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE SEGUE:

ART. 1º FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EM R$ 28.664.743,66 (VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), A FIM DE COMPOR A PROPOSTA GERAL ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME ANEXO I.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.

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MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

PRESIDENTE

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AJAX SOUZA CARDOZO FRANCISCA RIBEIRO AZEVEDO AGUIAR

1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE

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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE JOSÉ BONIFÁCIO SILVA MESQUITA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

ANEXO ÚNICO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025

01.031.002.2.071.0000 - COORDENAÇÃO GERAL E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR

3190.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 17.194.929,46

3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.610.935,18

3190.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00

3390.14.00 DIÁRIAS-CIVIL 100.000,00

3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00

3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA FÍSICA 90.000,00

3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA JÚRIDICA 1.100.000,00

3390.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2.390.000,00

3390.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. 60.000,00

4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

4490.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMAMENTE 152.404,66

TOTAL GERAL25.798.269,30

01.031.002.2.581.0000 - VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.147.000,00

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.719. 474,36

TOTAL P.A: 2.866.474,36

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 28.664.743,66

TOTAL DA UNIDADE GESTORA 28.664.743,66

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MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

PRESIDENTE

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AJAX SOUZA CARDOZO FRANCISCA RIBEIRO AZEVEDO AGUIAR

1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE

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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE JOSÉ BONIFÁCIO SILVA MESQUITA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO