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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

ESTABELE A FORMA HIBRIDA E/OU ON-LINE AS SESSÕES, REUNIÕES DAS COMISSÕES E SUSPENDE AS SESSÕES ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO I C/C ART. 38, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL,

CONSIDERANDO AS PROXIMIDADES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS MARCADAS PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PERFAZENDO-SE APENAS 33 DIAS DA PRESENTE DATA AO ESCRUTÍNIO;

CONSIDERANDO, QUE DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL FICA DIFÍCIL REUNIR OS VEREADORES, ENCONTRANDO-SE TODOS EM ATIVIDADES EM SUAS BASES ELEITORAIS;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA DISCIPLINAR A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DAS SESSÕES, REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E SESSÕES ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO AOS PROCESSOS LEGISLATIVOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, A FIM DE NÃO CAUSAR PREJUÍZO AO FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO SOBRALENSE;

RESOLVE:

ART. 1º AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E REUNIÕES ORDINÁRIAS E/OU EXTRAORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES PASSAM À FORMA HÍBRIDA E/OU ON-LINE, DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL, OU SEJA, DE 03 DE SETEMBRO À 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, IMPOSSIBILITANDO PREJUÍZO AOS TRABALHOS LEGIFERANTES.

ART. 2º FICAM SUSPENSAS, DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL, AS SESSÕES ESPECIAIS E/OU SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA À PARTIR DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 02 DE SETEMBRO DE 2024.

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MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

PRESIDENTE

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AJAX SOUZA CARDOZO FRANCISCA RIBEIRO DE AZEVEDO AGUIAR

1º VICE PRESIDENTE 2ª VICE PRESIDENTE

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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE JOSÉ BONIFÁCIO SILVA MESQUITA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO