REQUERIMENTO: 464/2002

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Autor: JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
Data: 15/04/2002
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Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE MENSAGENS COM O PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2002, NO PERCENTUAL DE PELO MENOS 12%.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
15/04/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXA., QUE SE DIGNE APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. CID FERREIRA GOMES, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE MENSAGENS COM O PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2002, NO PERCENTUAL DE PELO MENOS 12%.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PORQUE O ÚLTIMO REAJUSTE FOI A CERCA DE 1 ANO E O ÍNDICE DE 12% FOI DO SALÁRIO MÍNIMO, E REPÕE A DESVALORIZAÇÃO DO MESMO SALÁRIO MÍNIMO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 15 DE ABRIL DE 2002.


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JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
VEREADOR DO PSB

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