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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO



RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 479/2002, QUE PROIBE O USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TODO O TERRITÓRIO DE SOBRAL DE MATERIAIS OU PRODUTOS FEITOS A BASE DE AMIANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES, APRESENTADO NESTA CASA NO DIA 21 DE MARÇO ÚLTIMO, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

O PRESENTE PROJETO VISA PROIBIR O USO DE PRODUTOS A BASE DE AMIANTO TENDO O AUTOR A INTENÇÃO DE PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO, JÁ QUE EXISTEM INDÍCIOS QUE O MATERIAL USADO NO AMIANTO É CANCERÍGENO.

ESTA RELATORIA, POR UMA PEQUENA PARCELA DE CONHECIMENTO DE CAUSA FAZ AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

QUE, JÁ É INQUESTIONÁVEL ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE O PÓ LIBERADO QUANDO SE VAI SERRAR UM PRODUTO FEITO DE AMIANTO É MUITO PREJUDICIAL A SAÚDE. PORÉM, ESTE RELATOR ( NA QUALIDADE DE ENGENHEIRO CIVIL) NÃO TEM CONHECIMENTO DE ESTUDOS CIENTÍFICOS QUE COMPROVEM OS MALEFÍCIOS À SAÚDE DO HOMEM AO USO DE PRODUTOS A BASE DE AMIANTO, ASSIM COMO O AUTOR NÃO INSTRUIU O REFERIDO PROJETO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS CIENTÍFICO. POR ESTA RAZÃO, O RELATOR ENTENDE SER MAIS PRUDENTE ENCAMINHAR A MATÉRIA AO PLENÁRIO, PARA QUE OS SRS. VEREADORES OPINEM SOBRE A CONVENIÊNCIA OU NÃO DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 03 DE ABRIL DE 2002.
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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
RELATOR