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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS


RELATÓRIO


APÓS PROCEDER A ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 469/2002 QUE IMPLANTA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O PÃO VITAMINADO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES, ESTA RELATORIA: CONSIDERANDO QUE MUITOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO PROCEDENTES DE FAMÍLIAS CARENTES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO RICA EM VITAMINAS: B1,B2,B6,PP FERRO E AMIDO DE MILHO; CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE QUE RECOMENDA O PÃO VITAMINADO COMO UM ALIMENTO SUPLEMENTAR ÀS CARÊNCIAS PROTEICAS E VITAMÍNICAS; CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE UMA DETERMINAÇÃO DO SINDICATO DOS PANIFICADORES DO ESTADO DO CEARÁ QUE RECOMENDA AOS SEUS SÓCIOS A ADOÇÃO DAS VITAMINAS ACIMA REFERIDAS, NO PÃO DENOMINADO CARIOQUINHA . ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES EMENDAS:

O ARTIGO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO DE SOBRAL A IMPLANTAR DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APÓS A SANÇÃO DESTA LEI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O "PÃO VITAMINADO", EM UMA DAS REFEIÇÕES SERVIDAS.

O § 1º - O PÃO VITAMINADO TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO PARA CADA 50 GRAMAS: 0,75 MG DE VITAMINA B1, 0,99 MG DE VITAMINA B2, 1,07 MG DE VITAMINA B6, 9,65 MG, VITAMINA PP E 6,06 MG DE FERRO.

O § 2º - CADA ALUNO RECEBERÁ, NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ONDE É MATRICULADO, 50G DE PÃO VITAMINADO, NA PRIMEIRA REFEIÇÃO DO DIA.

DIANTE DO EXPOSTO ESTA RELATORIA RECOMENDA A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PALÁCIO SENADOR DR. PLÍNIO POMPEU DE SABÓIA MAGALHÃES, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2002 .

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MANOEL RODRIGUES DA SILVA- LÍDER DO PT
RELATOR