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EMENTA: «SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE URGENTEMENTE, ATRAVÉS DE JUSTA E CORRETA INDENIZAÇÃO, PROCEDA A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA DE SIGNIFICATIVO VALOR HISTÓRICO SITUADA À RUA CONS. JOSÉ JÚLIO, Nº 312, PRAÇA OSVALDO RANGEL, CENTRO, AO LADO DO IGREJA DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO E VIZINHO A CORRETORA DE CAMINHÕES E AUTOMÓVEIS - CCA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DOS CEGOS DO CEARÁ, PARA QUE NELA FUNCIONE A SUA UNIDADE LOCAL DE ATENDIMENTO.»


O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXª., QUE SE DIGNE APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, SR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE, SR. LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, SOLICITANDO QUE URGENTEMENTE, ATRAVÉS DE JUSTA E CORRETA INDENIZAÇÃO, PROCEDA A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA DE SIGNIFICATIVO VALOR HISTÓRICO, SITUADA À RUA CONS. JOSÉ JÚLIO, Nº 312, PRAÇA OSVALDO RANGEL, CENTRO, AO LADO DO IGREJA DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO E VIZINHO A CORRETORA DE CAMINHÕES E AUTOMÓVEIS - CCA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DOS CEGOS DO CEARÁ, PARA QUE NELA FUNCIONE A SUA UNIDADE LOCAL DE ATENDIMENTO.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PORQUE É SUMA IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE DE SOBRAL, TER INSTALADA EM SUA SEDE, UMA UNIDADE DESSE INSTITUTO QUE TEM SIGNIFICATIVA COMPETÊNCIA PROFISSIONAL E RESPALDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SE TRATANDO DE DESCOBERTAS E TRATAMENTOS REFERENTES ÀS DEFICIÊNCIAS QUE AFETAM A VISÃO. SEU TRABALHO, RECONHECIDO NACIONALMENTE, JÁ FOI MOSTRADO EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO LIONS CLUBE CAIÇARA.
A IMPLANTAÇÃO DESTE INSTITUTO, SERÁ UM AVANÇO PARA SOBRAL, POIS VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DE PESSOAS QUE APRESENTAM DOENÇAS NA VISÃO, E QUE NÃO TIVERAM AINDA A OPORTUNIDADE DE FAZER SEUS TRATAMENTOS, DANDO-LHES A POSSIBILIDADE DE COMEÇAREM UM TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DAS SUAS DEFICIÊNCIAS VISUAIS.
RESSALTA-SE AINDA, QUE À DIREÇÃO DO INSTITUTO, REPRESENTADO PELO DR. VALDO PESSOA, JÁ MANIFESTOU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE UMA VEZ RECEBENDO DA PREFEITURA O REFERIDO IMÓVEL, FARÁ AS SUAS CUSTAS, A DEVIDA RECUPERAÇÃO E REFORMA DA CASA, INCLUSIVE PRESERVANDO AS SUAS LINHAS ARQUITETÔNICAS E O SEU VALOR HISTÓRICO, COMO TAMBÉM ARCARÁ COM TODOS OS GASTOS PARA A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES NA UNIDADE DE ATENDIMENTO À SER INSTALADA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 20 DE MARÇO DE 2002.


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JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
LÍDER DO PSB