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EMENTA: «SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE URGENTEMENTE, ATRAVÉS DE JUSTA E CORRETA INDENIZAÇÃO, PROCEDA A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA DE SIGNIFICATIVO VALOR HISTÓRICO SITUADA À RUA MENINO DEUS, Nº 17, CENTRO, AO LADO DO TEATRO SÃO JOÃO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E (OU) CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE - MORHAN, PARA QUE NELA FAÇA FUNCIONAR A SUA UNIDADE LOCAL DE ATENDIMENTO.»


O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER ANTE V. EXª., QUE SE DIGNE APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, SR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE, SR. LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, SOLICITANDO QUE URGENTEMENTE, ATRAVÉS DE JUSTA E CORRETA INDENIZAÇÃO, PROCEDA A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA DE SIGNIFICATIVO VALOR HISTÓRICO, SITUADA À RUA MENINO DEUS, Nº 17, CENTRO, AO LADO DO TEATRO SÃO JOÃO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E (OU) CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE - MORHAN, PARA QUE NELA FAÇA FUNCIONAR A SUA UNIDADE LOCAL DE ATENDIMENTO.
JUSTIFICA-SE O REQUERIMENTO, PORQUE O MORHAN, JÁ A MUITO TEMPO DESENVOLVE UM PAPEL FUNDAMENTAL DE PREVENÇÃO DA HANSENÍASE, COMO TAMBÉM O TRATAMENTO E A REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA DOENÇA DENTRO DA CIDADE DE SOBRAL E REGIÃO NORTE DO CEARÁ.
É IMPORTANTE RESSALTAR, QUE HÁ MUITO TEMPO JÁ É DO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, A DECISÃO DO MORHAN DE INSTALAR EM SOBRAL UMA UNIDADE SUA. POIS ESTE ASSUNTO JÁ FOI MUITO ABORDADO E DISCUTIDO PELA IMPRENSA, EM VIRTUDE DE JÁ TER ACONTECIDO UMA SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA QUAL TRATOU-SE DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE DE UMA SEDE PRÓPRIA DESTA ENTIDADE, QUE JÁ MUITO BENEFICIA A TODA A COMUNIDADE SOBRALENSE, COM SEUS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO. O LUGAR SERVIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE ESTA DOENÇA, VISANDO NOVAS DESCOBERTAS E APRIMORAMENTOS DE CURA PARA A HANSENÍASE, E TAMBÉM SERVIRÁ AO ATENDIMENTO DOS HANSENIANOS, QUE PASSARÃO A CONTAR COM MAIS QUALIDADE DOS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DESTA ENTIDADE.
RESSALTA-SE AINDA, QUE À DIREÇÃO DO MORHAN, JÁ MANIFESTOU QUE UMA VEZ RECEBENDO DA PREFEITURA O REFERIDO IMÓVEL, FARÁ AS SUAS CUSTAS, A DEVIDA RECUPERAÇÃO E REFORMA DA CASA, INCLUSIVE PRESERVANDO SUAS LINHAS ARQUITETÔNICAS E O SEU VALOR HISTÓRICO, COMO TAMBÉM ARCARÁ COM TODOS OS GASTOS PARA A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES NA UNIDADE DE ATENDIMENTO À SER INSTALADA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 26 DE MARÇO DE 2002.


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JOSÉ LUCIANO PONTE LINHARES
LÍDER DO PSB