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«NUM_DOC» SOBRAL-CE., 26 DE MARÇO DE 2002.


SENHOR PRESIDENTE:


O SETOR LEGISLATIVO DESTA CASA, ENCAMINHA A V.EXA., PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO AOS PRECEITOS DO REGIMENTO INTERNO CÓPIAS DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/02 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 123, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
AUTORIA: JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/02 - OUTORGA O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR AO SOBRALENSE - SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/CEARÁ - DR. FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS.
AUTORIA: JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES

PROJETO DE LEI Nº 478/02 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
AUTORIA: JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA

PROJETO DE LEI Nº 479/02 - PROÍBE O USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TODO O TERRITÓRIO DE SOBRAL, DE MATERIAIS OU PRODUTOS FEITOS À BASE DE AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES

NO ENSEJO, APRESENTAMOS A V.EXA., PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,






EXMO.SR.
JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NESTA