Corpo da matéria

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. _______/2002


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE SE SEGUE:

ARTIGO 1º - O § 1º DO ARTIGO 123 PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

§ 1º - OS REQUERIMENTOS A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO DEVEM SER APRESENTADOS NO PROTOCOLO DA SECRETARIA ATÉ ÀS 10:00 HORAS DE CADA SEXTA-FEIRA, SENDO OBRIGATÓRIO CONSTAR NO LIVRO DE PROTOCOLO O DIA, MÊS, ANO E HORÁRIO DA ENTRADA DA PROPOSITURA, COM CARIMBOS DO REGISTRO NA PRIMEIRA VIA DO REQUERIMENTO E NA VIA DO VEREADOR CONSTANDO DIA, MÊS ANO E HORÁRIO, PARA SEREM INCLUÍDOS NO EXPEDIENTE DAS SESSÕES DE SEGUNDA E TERÇA-FEIRA SUBSEQUENTES, E ENCAMINHADOS À ORDEM DO DIA DA MESMA SESSÃO QUE FOI LIDO".

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 22 DE MARÇO DE 2002.

________________________________
JOSÉ IVAN FROTA RODRIGUES - "O AMIGO DE FÉ"
- VEREADOR DO P.P.S. -