CRIA O DISTRITO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/02/1999 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE LEI Nº. ______/99
EMENTA: «ASSUNTO»
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA CRIADO, O DISTRITO DE PATOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
ART. 2º - CABERÁ À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA, CONJUNTAMENTE COM O IBGE, FAZER OS LIMITES DO DISTRITO EM EPÍGRAFE.
§ 1 - ESTE ARTIGO SERÁ SUBSTITUÍDO NA REDAÇÃO FINAL PELOS LIMITES DO NOVO DISTRITO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE FEVEREIRO DE 1999.
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