MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 299 DE 11 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE LEI Nº. _______/2002
«ASSUNTO»
ART. 1º - O ART. 1º DA LEI Nº 299 DE 11 DE MAIO DE 2001, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARA MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE NAS ÁREAS DESCENTRALIZADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PODERÁ SER CONCEDIDA A TODOS OS PROFISSIONAIS LIGADOS AO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE E OS RESIDENTES DA ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA VISCONDE DE SABÓIA.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CID FERREIRA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
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