SOLICITA A URGENTE NOMEAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZAADO NO MÊS DE NOVEMBRO/2001, CONF. CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO CIRCULAR DE Nº 100/02, EM ANEXO, CONSIDERANDO QUE OS PROFESSORES FORAM DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS E LOTADOS, E HOJE ENCONTRAM-SE AMEAÇADOS DE FICAREM NA CONDIÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E ATÉ MESMO BOLSISTAS, ALÉM DO FATO DE ESTAREM A 51 DIAS SEM RECEBEREM OS SALÁRIOS, INCLUINDO-SE AQUELES QUE AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2002 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, QUE SE DIGNE REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL - DR. CID GOMES, E AO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - DR. IVO FERREIRA GOMES, C/CÓPIA P/COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR, SOLICITANDO A URGENTE NOMEAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO/2001, CONF. CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO CIRCULAR DE Nº 100/02, EM ANEXO, CONSIDERANDO QUE OS PROFESSORES FORAM DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS E LOTADOS, E HOJE ENCONTRAM-SE AMEAÇADOS DE FICAREM NA CONDIÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E ATÉ MESMO BOLSISTAS, ALÉM DO FATO DE ESTAREM A 51 DIAS SEM RECEBEREM OS SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS. FATO INFELIZMENTE VERIFICADO TAMBÉM NA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, INCLUSIVE DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO.
JUSTIFICA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO O FATO QUE ESSES PROFESSORES FIZERAM CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE CONFORMIDADE COM O EDIL Nº 004/2001, DE 19/09/2001, COM RESULTADO FINAL (14/12/2001) APÓS REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONHECIMENTOS (19/11/2001) E TÍTULOS E ENTREVISTAS (26/11 À 07/2001), E CAPACITAÇÃO DOS APROVADOS, OBRIGATÓRIA DE 07 À 18/01/2002, SENDO CONVOCADOS ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 100/02, DA COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR (SRA. SÔNIA MARIA DE SOUSA COSTA - COORDENADORA) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, TENDO OS PROFESSORES REALIZADO EXAMES MÉDICOS E APRESENTADO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA "EFETIVAÇÃO", E AMPLIAÇÃO FACULTATIVA PREVISTA NO ART. 12, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2000 (31/03/2000) - QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E ENCONTRAM-SE ESSES PROFESSORES HUMILHANTEMENTE NA CONDIÇÃO DE BOLSISTAS OU CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NÃO SE SABE, E SEM PERSPECTIVAS DE RECEBEREM OS SEUS VENCIMENTOS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE MARÇO DE 2002.
_______________________
JOSÉ ALBERTO BARRETO DIAS
"O BETO LERO"
VEREADOR DO PPB
Qual o seu nível de satisfação com essa página?